FELIPE LEONEL
Repórter MT
A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que aposentados e pensionistas, que passaram a ter 14% dos salários confiscados para contribuir com a previdência, têm deixado de pagar os planos de saúde em razão da cobrança da alíquota. O confisco começou a ser feito após a reforma da previdência feita pelo Governo do Estado.
A Assembleia Legislativa chegou a apresentar um projeto de lei que isentava os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, R$ 6.433,57, de contribuírem.
O projeto foi aprovado por unanimidade, mas vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM) por ser inconstitucional. O projeto deveria partir do Poder Executivo para ser legal.
“Para quem recebe esse valor, como você imagina que vive hoje sem você ter uma programação para ter esse desconto? Eles estão deixando de pagar planos de saúde, estão tendo dificuldades para comprar remédios”, disse à Rádio CBN.
A deputada disse ainda que a Assembleia não pretende fazer nada ‘goela abaixo’ e que os deputados apresentaram soluções para que o governo enviasse uma projeto que amenizasse a situação. Ela propôs fazer redução de alíquotas para quem ganha mais ou mexer em fundos de recursos públicos.
“Nós abrimos várias possibilidades para vir uma proposta. Eu cheguei a achar que o MT Prev enviaria uma proposta para discutirmos na AL. Acho que todos os deputados pensam assim, todos pensariam em fazer uma troca para que não houvesse impacto financeiro para o Estado. Eu não vejo onde a AL está sendo irresponsável ou imatura”.
A deputada acrescentou ainda que muitos aposentados e pensionistas são viúvas ou viúvos.
O projeto foi vetado no dia 20 deste mês. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), ele deve ser apreciado na segunda semana de fevereiro.
