A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Celia Regina Vidotti, mandou desbloquear um Ford Fiesta modelo 2009 vendido pelo ex-deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). O ex-parlamentar sofre uma ordem de restrição de bens no âmbito de uma ação judicial que apura as circunstâncias em que foi flagrado recebendo dinheiro vivo das mãos de Silvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.
A decisão que determinou o desbloqueio é do último dia 1º de novembro. De acordo com informações do processo, o verdadeiro proprietário do Ford Fiesta apresentou um certificado de registro de veículo, com firma reconhecida, em março de 2017.
A magistrada reconheceu que o negócio entre o ex-deputado federal e o comprador do veículo ocorreu de boa fé tendo em vista que a compra ocorreu antes do pedido de indisponibilidade.
“Diante do exposto, considerando que quando da aquisição do veículo pelo embargante, não havia qualquer restrição averbada junto ao órgão competente e, inexistindo nos autos prova quanto à má-fé do adquirente, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados nos presentes embargos de terceiro para confirmar a liminar deferida, determinando a retirada definitiva da constrição de indisponibilidade que recaiu sobre o veículo Ford Fiesta”, determinou a magistrada.
GRAVAÇÕES
Ezequiel Fonseca foi um dos políticos gravados recebendo dinheiro em espécie das mãos de Silvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa. O político aparece ao lado do ex-deputado estadual, Zé Domingos Fraga, no vídeo gravado a partir de uma câmera oculta instalada no gabinete de Silvio Correa na distribuição das propinas. As imagens foram ao ar numa reportagem do Jornal Nacional de agosto de 2017.
A propina, segundo delação do ex-governador Silval Barbosa, era repassada aos deputados estaduais de Mato Grosso como forma de obtenção de apoio do Poder Legislativo Estadual às ações do Executivo.
