Pablo Rodrigo/GD
Cuiabá - MT
Governador Mauro Mendes (DEM) sinalizou que qualquer proposta a ser apresentada aos servidores da Educação só poderá executada a partir de 2020, caso o Estado consiga reduzir os gastos com pessoal em até 49% da receita corrente liquida, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Mendes, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está elaborando um estudo para analisar o impacto que o projeto de Lei de restituiu os incentivos fiscais e alterou a cobrança de ICMS, terá a partir do ano que vem.
"Até para elaborar a Lei Orçamentária do próximo ano, e nós teremos com isso uma possibilidade de antever o impacto disso na arrecadação e consequentemente, melhorando a arrecadação, nós poderemos num próximo ano atingir os 49% [de gastos com pessoal]", disse o governador nesta terça-feira (30) durante evento em Várzea Grande.
Atingindo os 49% seu sempre disse, ao Sintep, aos servidores, não tem problema nenhum, nós poderemos dar a Lei 510/2013, a RGA. Mas temos que cumprir a LRF
"Atingindo os 49% seu sempre disse, ao Sintep, aos servidores, não tem problema nenhum, nós poderemos dar a Lei 510/2013, a RGA. Mas temos que cumprir a LRF", completa.
A declaração acontece um dia após o chefe do Executivo ter se reunido com alguns parlamentares para tratar da greve da Educação que já dura 65 dias.
A tendência é que os deputados e o governo voltem a se reunir ainda nesta semana para tratar do tema.
Apesar da expectativa, a tendência é que, caso uma proposta seja apresentada, o governo irá propor o parcelamento do aumento a partir do 2º semestre de 2020.
Os profissionais da educação cobram contraproposta do governo do Estado que promovam o avanço na negociação e também o cumprimento da Lei 510/2013, além do pagamento dos restos a pagar da RGA de 2018, para assegurar Lei da Dobra do Poder de Compra dos profissionais da Educação. Também são reivindicações da categoria melhorias na infraestrutura das escolas e nomeação de concursados.
Arrecadação
Mauro Mendes também avaliou a aprovação da Lei que restituiu os incentivos fiscais no último sábado. Para ele, a lei garantiu a "redução dos incentivos fiscais que não faziam sentido em alguns setores".
"Houve alguns setores que houve até a ampliação, houve setores que tiveram a manutenção, mas nós fizemos um ajuste que a muito tempo não se tinha em Mato Grosso", finalizou.
