POLÍTICA Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021, 15:05 - A | A

16 de Fevereiro de 2021, 15h:05 - A | A

POLÍTICA / penalidade

Projeto quer impedir quem furar fila de vacinação contra Covid-19 de tomar 2ª dose em MT

A pessoa também pode ficar proibida de ingressar em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de 5 anos e até perder a função pública.

G1-MT



Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê penalidades para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 em Mato Grosso, como a proibição de ingressar em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de 5 anos, pagar multa de 2 mil a 10 mil UPF (Unidade de Padrão Fiscal) e até perder a função pública.

O projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), diz ainda que quem furar a fila da vacinação ficará impossibilitado de receber a segunda dose da vacina antes da ordem estabelecida e ainda permanecerá proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A proposta foi protocolada durante a sessão ordinária do dia 10 deste mês e prevê penalidades semelhantes às aplicáveis aos agentes políticos por improbidade administrativa, que é regida pela Lei Federal 8.429/92.

Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos diz que furar ordem da fila de vacinação representa uma grave violação aos direitos fundamentais da coletividade.

Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) mantém aberta investigação que apura a suspeita de pessoas estariam furando a fila de vacinação para a Covid-19 em 31 municípios.



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