Da Redação
Semana7
A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que cria um programa de recolhimento de veículos abandonados nas ruas da cidade. O texto recebeu 14 votos favoráveis e foi apreciado nesta segunda-feira (17).
Segundo a justificativa do projeto, que é de autoria do vereador e enfermeiro Adilson Tavares (Pode), é comum observar veículos quebrados e sujos ocupando espaços nas ruas, estacionamentos e calçadas, o que atrapalha o estacionamento de outros veículos regularmente licenciados e a mobilidade de pedestres.
“Muitos desses veículos acumulam mato e lixo, tornando-se focos de proliferação de mosquitos da dengue, insetos e outros vetores de doenças, colocando em risco a saúde pública. Além disso, muitas carcaças de veículos abandonados acabam sendo utilizadas como esconderijos por usuários de entorpecentes e criminosos, servindo, inclusive, como depósitos de drogas e armamentos”, diz trecho do texto.
Conforme o projeto, veículos que apresentem sinais de abandono ou impossibilidade de deslocamento próprio poderão ser removidos para o pátio da prefeitura ou local adequado após a devida notificação ao proprietário. Caso não haja providências por parte do responsável, o veículo será recolhido e ainda haverá a possibilidade de recuperação mediante pagamento das taxas de remoção e estadia.
Por fim, se não houver reclamação após 90 dias, o veículo poderá ser leiloado ou encaminhado para reciclagem, conforme normas ambientais e legais.
O projeto ainda prevê que os valores arrecadados com taxas, leilões ou destinação de materiais serão utilizados exclusivamente para a manutenção do programa.
A população poderá denunciar veículos abandonados por meio de aplicativos, site oficial da prefeitura, telefone do órgão responsável e atendimento presencial nos postos municipais.
O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Adilson Gonçalves (União).
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