Da Redação
Semana7
A Prefeitura de Cocalinho está orientando moradores, comerciantes e turistas sobre as novas regras estabelecidas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para o uso das áreas públicas às margens do Rio Araguaia durante a temporada 2025. As faixas de areia ao longo do rio são patrimônio da União, e o objetivo das novas diretrizes é garantir um uso legal, seguro e sustentável desses espaços, que são muito procurados por empreendedores e visitantes nesta época do ano.
Para atuar de forma regular nas praias do Araguaia, tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam solicitar uma autorização junto à SPU. O processo exige a apresentação de uma série de documentos, incluindo planta ou croqui da área pretendida, documento oficial com foto, memorial descritivo, autorizações dos órgãos competentes e o formulário de requerimento. No caso de empresas, também é necessário apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social, além de comprovar a representação legal.
O pedido de permissão deve ser feito exclusivamente de forma online, por meio do site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br. Ao acessar a plataforma, o interessado deve clicar em “Categorias de Serviços”, escolher a opção “Requerimentos Diversos” e, em seguida, selecionar o serviço “Obter permissão de uso para eventos em imóvel da União”. Depois disso, é necessário preencher o formulário eletrônico e anexar todos os documentos exigidos.
Cocalinho saiu na frente ao divulgar essas informações em suas redes sociais e já está mobilizando a população para garantir que o uso das praias aconteça de maneira organizada e dentro da legalidade. A gestão municipal reforça que a regularização é essencial para garantir a segurança jurídica dos ocupantes, evitar autuações e contribuir para a preservação ambiental das praias do Araguaia. A recomendação é que todos os interessados iniciem o processo o quanto antes, a fim de evitar contratempos na temporada.
