Empresa investiga uso indevido de passe gratuito para idosos em Barra do Garças

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Da Redação
Semana7

A Delta Express (Garças Tur), responsável pelos serviços de transporte coletivo em Barra do Garças, identificou casos de uso indevido da gratuidade garantida aos idosos. Nesta semana, Paulo Augusto de Souza, proprietário da empresa, se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, Alex Matos, e o vereador Allan Construtor para discutir a situação e outras demandas.

Atualmente, o valor da passagem é de R$ 7,00, com exceção da tarifa gratuita para os idosos e 50% de desconto para estudantes.

Paulo Souza explicou sobre inconsistências dos acessos encontradas por monitoramento que indicam possíveis fraudes no uso do cartão de gratuidades. “Não é possível uma pessoa idosa usar o transporte coletivo quase uma dezena de vezes todos os dias, sem faltar um dia sequer no mês inteiro. Não se justifica tantos acessos em um perímetro urbano e populacional como o da nossa cidade”, afirmou em entrevista ao Semana7.

Apesar das afirmações, ele disse que a empresa ainda não realizou a estimativa do número de casos ou prejuízos. "Quanto aos prejuízos, estamos apurando uma quantidade que pode chegar a milhares de acessos mensalmente. Ainda não apuramos detalhadamente os valores da perda de receita", comentou.

Para ele, a fiscalização do uso do transporte é indispensável. “Jamais seria nossa intenção cercear qualquer direito, muito menos dos idosos. Se a empresa não fiscalizar, o transporte vai parar e todos serão prejudicados. A gratuidade é pessoal e intransferível, por esse motivo pedimos aos usuários gratuitos que não usem indevidamente o cartão da gratuidade”, frisou.

No entanto, em 2022, a Prefeitura de Barra do Garças e a Delta Express entraram em um embate, após a empresa de transporte notificar a administração municipal sobre um reajuste tarifário e a suspensão da gratuidade para idosos e do desconto de 50% para estudantes. Após uma ação cível pública, o Poder Executivo do município conseguiu liminar suspendendo o reajuste na passagem e mantendo a gratuidade para idosos e meia tarifa para estudantes.

Ainda de acordo com Paulo, “o excesso de gratuidades sem qualquer contrapartida do poder público municipal” resulta em desequilíbrio financeiro dos serviços de transporte coletivo prestados na cidade. “Ausência total de subsídios no transporte coletivo, infraestrutura precária, ausência de fiscalização do transporte clandestino e possíveis fraudes no uso do cartão de gratuidades, devido a inconsistência dos acessos encontrados por monitoramento”, apontou o empresário.

Vale ressaltar que a Lei Federal nº 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal para pessoas com 65 anos ou mais. Em Barra do Garças, além da lei que garante gratuidade aos idosos, há a Lei Municipal 2.915/2008, que protege o direito estudantil na aquisição de passagens por 50%.

Por outro lado, também é dever do idoso respeitar a norma que aponta o bilhete de viagem como intransferível. Portanto, não é possível vendê-lo ou passá-lo para outras pessoas. A posse indevida destes cartões é considerada crime.

O Semana7 entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços de Barra do Garças para mais esclarecimentos sobre a infraestrutura dos terminais de ônibus e estimativa do número de idosos que dependem do transporte, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

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