Fernanda Moraes
Da Redação
Nas redes sociais, alguns comerciantes de Barra do Garças se manifestaram contra o decreto Nº 4.643 do dia 27 de maio de 2021, que penaliza os empresários e os indivíduos que descumprirem as novas normas de prevenção em estabelecimentos. De acordo com o Art.13º, o desrespeito das medidas restritivas poderá resultar em pena de multa, interdição do estabelecimento pelo período de cinco dias ou a suspensão do alvará de funcionamento.
Um dos argumentos dos comerciantes noturnos foi que as restrições impostas e os fechamentos só prejudicam pessoas que trabalham durante a noite, dizendo que a punição e a fiscalização deveriam ser iguais para todos. Higor Silva, prestador de serviço noturno, revelou ao Semana7 que entende a situação, porém diz ser difícil não se sentir prejudicado quando vê o descaso diurno da fiscalização em mercados, lojas e bancos, que muitas vezes estão lotados. Ele afirmou não ver resultado apenas nas restrições noturnas.
Outra observação feita por Higor é o toque de recolher, “não vejo a fiscalização abordando quem anda fora do horário, mas sim o comerciante que está trabalhando para ganhar o pão”, pontuou.
O novo decreto penaliza além dos proprietários, os consumidores que também estiverem infringindo as determinações, no entanto, Yan Amui, proprietário de quatro estabelecimentos noturnos no município, afirmou que por serem um segmento mais fraco, acabam sendo os mais prejudicados. Segundo ele, “o poder público não iria querer mexer com donos de supermercados, lotéricas, bancos e lojistas, essas pessoas que realmente movimentam a economia do município”.
Desde que o decreto entrou em vigor, muitas festas clandestinas foram interrompidas, gerando multas aos participantes do evento. O empresário supõe que esse seja o resultado das restrições no horário de funcionamento dos estabelecimentos noturnos, visto que dentro dos locais privados as restrições são seguidas. Ele afirmou que as pessoas só estão se reunindo porque dentro da cidade não tem nada funcionando.
Outro segmento afetado pelo novo decreto é o da música, onde a renda de algumas pessoas depende diretamente das noites trabalhadas. Wagner Oliveira, músico há seis anos, atuava com baixista da banda Rock Pato Preto, e hoje quando consegue fazer um show é permitido apenas a utilização da voz, violão e instrumentos de percussão desde que respeitando o distanciamento de dois metros entre os artistas.
De acordo com Wagner, o descaso com o segmento noturno tem sido muito significativo e por mais que eles sigam as determinações impostas e tentem entender, “é difícil saber que muitos parceiros dependem exclusivamente da música”.
Tendo conhecimento das manifestações, os agentes de segurança pública, juntamente com a Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Prefeitura Municipal decidiram buscar uma solução, chegando à conclusão de que, caso o comerciante noturno ligue e faça a denúncia de pessoas aglomerando em seu estabelecimento, descumprindo qualquer uma das medidas restritivas, a fiscalização irá notificar apenas o indivíduo que estiver descumprindo a norma. No entanto, se o estabelecimento for denunciado por aglomeração, o proprietário terá que arcar com as responsabilidades.
O primeiro-tenente Carolo da Polícia Militar, afirmou que o trabalho de fiscalização é para ajudar os estabelecimentos. “Estamos à disposição do comerciante, somos aliados e estamos fazendo nossa fiscalização para ajuda-los a se manterem abertos”.
