TCE-MT
Município de Novo Santo Antonio ampliou, em 2018, os investimentos nas áreas de saúde e educação, em comparação com 2017. Na educação, ano passado, foram aplicados 34,23% dos impostos, mais do que em 2017, quando o percentual aplicado foi de 30,78% da receita base.
O mesmo ocorreu com os recursos do Fundeb. Em 2018, foi constatado um aumento na aplicação desses recursos, que passaram de 66,09% em 2017 para 91,39% ano passado, "o que revela que em ambos os aspectos foi assegurado o limite estabelecido na legislação pertinente", destacou a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora das contas de governo de Novo Santo Antonio, exercício de 2018.
No tocante aos investimentos destinados à área da saúde, foi constatado que as exigências constitucionais foram atendidas e que houve um aumento na aplicação de recursos, uma vez que, enquanto, no exercício de 2017, o percentual aplicado foi de 22,41% da receita base, em 2018 este percentual alcançou 25,18%. No que tange aos gastos com pessoal do Poder Executivo, tem-se a destinação do equivalente a 50,37% da Receita Corrente Liquida (RCL), obedecendo assim, ao limite máximo de 54% previsto no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária relaizada no dia 10/12, acompanhou o voto da conselheira relatora pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Novo Santo Antonio (Processo nº 166987/2018), exercício de 2018, sob a gestão do prefeito Adão Soares Nogueira.
