Da Redação
Semana7
O prefeito de Campinápolis - MT, Jeovan Faria (PL), foi denunciado ao Ministério Público de Mato Grosso - MPMT por suposta prática de nepotismo ao designar a esposa do cunhado para o cargo de secretária municipal de Cultura. A denúncia foi apresentada pelo advogado Misael Luiz Inácio, que alega violação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal - STF.
Para o advogado, a nomeação infringe os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência que regem a administração pública. “A relação de parentesco entre a autoridade nomeante e a pessoa nomeada compromete a imparcialidade e transparência na gestão pública, desrespeitando a vedação expressa ao nepotismo estabelecida pela Constituição Federal - CF”, afirma.
A denúncia é fundamentada em outras decisões judiciais que tratam da prática de nepotismo em cargos comissionados. A Súmula Vinculante nº 13 do STF estabelece que a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou funções de confiança, viola a CF.
Misael cita no processo casos semelhantes em que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC já condenou gestores públicos por atos de improbidade administrativa envolvendo nepotismo. “Se comprovado o nepotismo, caberá a anulação do ato administrativo e a responsabilização do prefeito por improbidade administrativa”, concluiu.
Segundo o advogado, moradores e lideranças locais de Campinápolis têm se manifestado contra a nomeação de Lais Teixeira Scherer de Almeida, questionando a experiência e as qualificações da nova secretária para o cargo.
O Semana7 tentou contato com Jeovan Faria por diversas vezes, na manhã desta terça-feira (28), para ouvir a defesa do prefeito, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para o gestor.
