Da Redação
A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou um projeto de lei na última segunda-feira (26) que autoriza o município a cassar o alvará de funcionamento de postos de combustíveis flagrados comercializando produtos adulterados. A proposta, de autoria do vereador Gabriel Pereira - Zé Gota (MDB), aguarda sanção do prefeito e tem como base uma lei federal de 1999, que permite esse tipo de ação em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa surgiu após receber diversas reclamações de moradores que relataram problemas mecânicos em veículos, atribuídos ao uso de combustíveis de má qualidade. Segundo ele, muitos desses casos foram identificados por mecânicos da cidade, que apontaram adulteração como causa provável, entretanto boa parte das denúncias não tenha sido formalizada junto ao PROCON.
"Recebemos várias queixas de cidadãos que disseram ter prejuízo após abastecer. Quando levaram o carro à oficina, ouviram que o problema era o combustível adulterado. Essa prática precisa ser combatida com seriedade", afirmou o vereador.
Com a nova legislação, o município poderá abrir processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, e, caso seja comprovada a irregularidade pela ANP, aplicar sanções como a suspensão do alvará de funcionamento.
Além disso, a proposta prevê uma parceria entre o município, o PROCON local e a ANP, o que permitirá maior agilidade no processo de fiscalização e punição. “A ANP já realiza esse tipo de inspeção técnica, mas com esse projeto, poderemos agir em conjunto, criando um canal direto para que o município também possa tomar providências”, explicou o parlamentar.
O vereador também destaca que a medida tem caráter preventivo. “Queremos deixar claro para os donos de postos que agora existem consequências previstas na lei municipal. Isso desestimula práticas ilegais e protege o consumidor”, disse.
O projeto já foi aprovado pela Câmara e agora depende apenas da sanção do Poder Executivo. O prefeito está em viagem e, segundo o vereador, a expectativa é que os projetos aprovados na última sessão sejam encaminhados para sanção ainda nesta semana.
Caso entre em vigor, a nova lei permitirá que consumidores afetados também possam buscar ressarcimento por danos materiais e morais, com base nas constatações formais da ANP.
