Neiriane Santos
Da Redação
Profissionais da educação de Vila Rica esclarecem em nota que não são contra a implantação de uma escola militar do município. Segundo os educadores, a contrariedade está no uso de prédio de unidade escolar estadual para essa implementação, nas práticas antidemocráticas e ilegítimas, no processo.
Na última segunda-feira (01), pais de alunos organizaram uma carreata em favor da implantação da escola militar em Vila Rica, conforme publicado pelo portal G1 os professores seriam contra a medida.
O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), é autor da Lei nº 10.922/19, que cria o “Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar”, implementado por intermédio de ações conjuntas da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Fávero também é autor do PL nº 974/20 que regulamenta o funcionamento, criação e transformação das escolas estaduais da Polícia Militar Tiradentes e das escolas estaduais do Corpo de Bombeiros Militar Dom Pedro II.
Vila Rica está entre os municípios do estado com previsão de implantação de ao menos sete escolas no modelo cívico militar no ano de 2021. As demais cidades são: Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Em nota divulgada na última quarta-feira (03), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Mato Grosso (Sintep-MT), afirmou não ser contra a adoção da medida. Confira a Nota dos educadores:
O presente relato trata-se de esclarecimentos por parte dos Profissionais da Educação que são contra a implantação da Escola Militar em substituição as Escolas Estaduais do município de Vila Rica- MT, porém não somos contra a escola militar em outro prédio do município, e até mesmo a utilização dessa implantação no prédio da Unemat como ocorreu na cidade vizinha de Confresa-MT.
Conforme publicado na matéria disponibilizada ao site G1, afirma-se que os professores do município são contra a medida de implantação da escola no município, sendo isso uma inverdade, tendo em vista que nós, profissionais da educação, não nos opomos à segunda fase do processo da audiência pública. Nessa fase, é pra ser feita as 70 inscrições, para terem direito ao voto e fala na audiência pública, que tem por objetivo aprovação ou não da Escola Militar em Vila Rica- MT.
Uma vez que sentimos sensibilizados pelo Decreto Nº 836, de 01 de março de 2021 e não fomos aglomerar e pernoitar em frente à câmara municipal, para garantir a nossa participação, diferente da atitude dos cidadãos que defende essa implantação nos prédios das escolas estaduais, que não respeitaram as medidas de proteção orientadas pelo atual governador do estado e também pelo prefeito municipal. Ao amanhecer já não tínhamos mais chances de nos inscrever de forma democrática e justa porque todas as vagas tinham sido preenchidas por aqueles que defendem um ponto de vista igualitário.
O fato é que o processo de implantação da escola militar se dá ao passo de cumprimento de promessa política e desejo da classe abastada do município, sendo que não partiu das Escolas Estaduais da cidade de Vila Rica nenhum documento a instituição mantenedora SEDUC-MT a opção ou o desejo manifesto pelo modelo de gestão oferecido de Escolas Estaduais Militares, conforme prevê a Lei nº 11.273 criada por Silvio Fávero em 18 de dezembro do ano de 2020. O que reza no Art. 5º, § 1º que nenhuma unidade de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso será obrigada a se tornar uma Escola Estadual Militar, sendo que caso haja a intenção de participar do processo de transformação, sendo assim, o desejo deverá sujeitar-se a um plano de gestão que garanta à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso autonomia para realizar a gestão administrativa e disciplinar para o atingimento dos objetivos determinados no art. 3º desta Lei.
Conclamos que a legalidade da própria Lei seja efetivada nesse processo que iniciou de forma ilegal.
Diante desse contexto até o presente momento só está tendo “voz” quem é a favor do processo de militarização nas escolas estaduais, pois em nenhum momento as nossas unidades escolares juntamente com o CDCE, Gestão Escolar protocolou mediante ao Órgão Mantenedora SEDUC-MT a opção dessa transformação, é imperioso reforçamos essa afirmação com base na Lei 11.273 / 2020 que essa opção é legal quando parte de uma iniciativa da unidade escolar, e não de movimentos exterior a ela.
Os profissionais da Educação da cidade de Vila Rica NÃO são contra a implantação da escola militar no município. São contra a transformação dos prédios já existentes, tendo em vista que há somente duas escolas estaduais em nossa cidade que atendem toda a população de Vila Rica e as especificidades como alunos da EJA, Noturno, Campo, Unidocência e alunos Especiais modalidades essas que não serão ofertadas pelas Escolas Militares do Estado de Mato Grosso.
