Da Redação
c/ Assessoria
O gestor de Aragarças - GO (distante 375 km de Goiânia), Ricardo Galvão, reforçou o compromisso com os servidores públicos ao determinar a regulamentação da concessão de licença-prêmio para servidores efetivos, em especial os profissionais da Secretaria Municipal de Educação. O decreto que define os procedimentos e prazos foi divulgado nesta terça-feira (21), no site oficial do município.
“É fundamental preservar e garantir os direitos dos servidores, como a licença-prêmio. Este é um reconhecimento do tempo dedicado à administração pública”, afirmou o prefeito.
Procedimentos para solicitação
Os servidores interessados devem protocolar o pedido de licença-prêmio no Setor de Protocolo, junto ao Departamento de Arrecadação, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 680, Setor Administrativo.
As solicitações serão analisadas e as licenças concedidas no primeiro semestre de 2025, observando os critérios estabelecidos no decreto e observando a disponibilidade financeira, conforme a Lei Municipal nº 1.374/2005 e a Lei Complementar nº 1.290/2002.
Critérios de prioridade
Os servidores que possuem três licença-prêmio vencidas terão prioridade na distribuição das vagas. Para demais casos, serão considerados os critérios de maior tempo de serviço e maior idade dos servidores requerentes.
Os detalhes completos e o formulário estão disponíveis no site oficial do município.
