Kayc Alves/Da Redação
O serviço de moto-taxi está regulamentado oficialmente em Barra do Garças. Na tarde de ontem (4), o prefeito Roberto Farias (MDB) sancionou a lei que regulamenta a atividade explorada no município por 300 motociclistas. O ato exigiu 10 anos de discussão e um trabalho árduo da Câmara Municipal, que conseguiu encontrar uma brecha na legislação para a finalidade.
O prefeito Beto convocou a imprensa ontem para assinar a lei que “tira o peso da incerteza” das costas dos moto-taxistas em Barra do Garças. Foi dessa forma que representantes da classe se referiram aos anos que realizaram a atividade sem um abrigo legal. “Foi uma brecha que encontraram e agora estamos mais tranquilos. É um problema que se arrasta por 10 anos e agora sabemos que vai ser solucionado”, disse o presidente do Sindicato dos Moto-taxistas, Antonio Marafá.
“Temos lutado para achar uma saída legal para essa classe que é assombrada pelo cancelamento de todas as concessões de coletes. Isso trazia uma insegurança para os moto-taxistas, que também nos preocupava”, destacou o prefeito Beto. Ele explicou que a lei possibilita que o município dê garantias e segurança àqueles que investiram em um colete de moto-taxi.
O vereador João Rodrigues de Souza, o Joãozinho (PDT), categorizou o ato como a “maior conquista social do município de Barra do Garças.” O advogado, que ofereceu seu conhecimento em legislação para a elaboração da lei, disse que o próximo passo é criar mecanismos legais para valorizar o trabalhador local e barrar as pessoas de fora que querem explorar a atividade no município.
A lei foi precedida de algumas audiências públicas e discussões entre o Legislativo e o Executivo, que datam da gestão anterior de Beto Farias (2013-2016). A demora na aprovação da lei é justificada pelo vereador Geralmino Alves Rodrigues, o dr. Neto (PSB), devido à “complexidade do projeto”. “A lei de mobilidade, uma lei federal e uma lei estadual foram usadas na criação dessa lei. Fomos pegando um pouco daqui e dali para ficar bom para a classe”, explicou o parlamentar. Para ele, Barra do Garças será exemplo para outros municípios, onde a atividade ainda é irregular.
O vereador Murilo Valoes (PRB) lembrou que não são apenas 300 pessoas que dependem do serviço no município, são três centenas de famílias. Ele agradeceu aos colegas vereadores, ao prefeito, e creditou a conquista aos moto-taxistas que se mobilizaram para que o projeto fosse aprovado.
O prefeito Roberto Farias garantiu que o próximo passo será a luta pela isenção do pagamento do ICMS aos trabalhadores da classe. Ele disse que está pedindo ao deputado estadual Max Russi para que ele faça um projeto que estabeleça imposto zero aos moto-taxistas. Beto acredita que, a matéria não deve enfrentar resistência na Assembleia Legislativa, assim como deve passar com facilidade pelo governador Pedro Taques.
