Emily Tinan
Redação
Neste 7 de agosto, comemorasse 14 anos de sanção da Lei Maria da Penha, que estabelece ser crime todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar no Brasil. Criada a partir de uma condenação internacional, permitiu várias conquistas, como a facilidade na tramitação de ocorrências de violência doméstica contra mulheres e a criação de juizados e varas especializadas.
Para a Defensora Pública de Barra do Garças, Lindalva Ramos, e atuante na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher (Rede de Frente), a Lei sofreu diversas evoluções durante os anos e a partir da aprovação do Supremo Tribunal Federal colocando a Lei como constitucional, a população e até mesmos os operadores do direito tiveram uma aceitação melhor da determinação. “ Inicialmente quando a Lei foi sancionada existia um preconceito com ela, alegando-se privilegiar as mulheres em detrimentos dos homens”, disse.
Sendo considerada umas das melhores Leis criadas no mundo, possuí uma capacidade de conscientização social, como afirma a defensora “ A Lei Maria da Penha não veio criar tipos penais, mas explicar o que é essa violência doméstica, como ela acontece e como deve ser feito para evitar chegar ao ponto da prática do crime”, diz.
Apesar das evoluções, a defensora afirma que existe a necessidade de implantar a Lei em sua totalidade em todos os estados. “ Mato Grosso é único estado que aplica o Artigo 14 da Lei Maria da Penha que fala sobre a hibridez do atendimento da mulher vítima da violência. Nós temos um juizado especializado que deve tramitar todos os processos civis e criminais juntos a respeito de cada caso. Dessa forma, facilita e agiliza o andamento dos processos, além de que a vítima não irá sofrer revitimização ao contar sua estória”, explica Lindalva.
Feminicídio cresce durante a pandemia
Em meio pandemia do coronavírus e da necessidade de isolamento social, em que as relações familiares ficaram mais intensas, o número de casos de feminicídios aumentaram em 68% em todo estado de Mato Grosso, em relação ao ano passado. Em Barra do Garças, apesar dos registros não aumentarem, as denúncias de violência contra mulher não diminuíram em comparação aos mesmos meses de 2019.
No município, as campanhas foram direcionadas principalmente pelas redes sociais, sendo desenvolvidos vídeos as mulheres, para que não se calem mesmo com as novas medidas não farmacológicas. As denúncias também podem ser realizadas pelo WhatsApp.
Rede de Frente
Sendo iniciada oficialmente dia 15 de maio de 2013, o lançamento da Rede de Frente aprimorou a rede de atendimento e criou a rede de enfrentamento a violência doméstica, ambas sendo trabalhadas juntas. “ A rede de atendimento vai mais para a questão individual da vítima, do agressor e da família em geral. Já o enfrentamento é um trabalho macro, perpassando a questão de estar nas escolas, mostrando o que é a violência, de que forma ela acontece e como pode se originar, [...] fazendo esse trabalho proativo logicamente esse trabalho coletivo terá muito mais significado”, disserta.
Na cidade de Barra do Garças, foi criado um grupo reflexivo para homens que praticaram a violência doméstica, independentemente do tipo de violência, todos os acusados são obrigados a participar. “ Contando com todos que passaram pelo grupo, 97% não voltaram a cometer crimes de violências domésticas, o que para nós é um dado muito importante, pois é nele que vemos os dados do trabalho preventivo funcionando”, comenta.
Novos projetos
A defensora contou ao Semana7 que um dos objetivos que a Rede de Frente pretende alcançar é em relação a prevenção da violência na internet contra as mulheres, para mostrar quais são os limites morais, além de criar uma matéria sobre relações socioculturais nas escolas. “ Temos a pretensão de trabalhar diretamente nas escolas com os professores e coordenadores para que exista no currículo escolar um conteúdo específico sobre comportamentos socioculturais, “ diz.
Lindalva ainda afirma ter iniciado o projeto de expansão da Redes de Frente como política pública para todo estado de Mato Grosso, para que desta forma, todos os enfrentamentos em relação a violência da mulher sejam de forma unificada. “ Se nós conseguirmos fazer que a rede se torne uma política pública, todas as escolas do estado iriam receber nossa nova proposta curricular”.
