Jacques Gosch
RD News
O Governo do Estado militarizou a Escola Estadual Paulo Freire, em Canarana (a 643 km de Cuiabá), que homenageava o patrono da educação brasileira, conhecido pela obra "Pedagogia do Oprimido" e estudado nas principais universidades do mundo. A unidade passou a ser chamada de Escola Estadual Militar Tiradantes Cabo PM Sebastião Ferreira Miranda. A mudança de nome faz parte do programa de escolas cívico-militares do Governo Mauro Mendes (União Brasil).
Entretanto, a mudança de nome teria ocorrido por pressão de bolsonaristas, que são contrários ao que chamam de “método Paulo Freire”, sem sequer conhecerem a obra do educador pernambucano. Além disso, o processo “atropelou” o Conselho Escolar, que se posicionou pela manutenção do nome.
O advogado Pedro Romeiro, que foi contratado pelo Conselho Escolar na tentativa de impedir a mudança do nome, classifica o processo feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) como “peculiar”. Segundo ele, a legislação foi atropelada de diversas maneiras e o processo ganhou “cunho político-partidário”.
De acordo com o advogado, a mudança já publicada em Diário Oficial (leia aqui) foi resultado da pressão política do prefeito Fábio Faria, do presidente da Câmara de Canarana Paulinho de outros parlamentares. No entanto, Pedro Romeiro afirma que a comunidade escolar nunca foi consultada.
“A prova do atropelo é que foram realizadas três audiências públicas até prevalecer a vontade da Seduc. O próprio secretario estadual de Educação Alan Porto bancou a mudança durante visita à escola, afirmando que essa era sua vontade”, relata.
Pedro Romeiro ainda lembra que um mandado de segurança impetrado na Comarca de Querência, onde fica a Delegacia Regional de Educação (DRE) que responde por Canarana, já está com vista ao Ministério Público Estadual (MPE) e aguarda julgamento. A ação pede a anulação da primeira audiência pública e denuncia improbidade administrativa e afronta aos princípios da administração pública no processo de mudança de nome.
Conforme o advogado, na terceira audiência pública sobre o tema, a presidente e a secretária do Conselho Escolar entregaram os cargos. Agora, foi nomeado um novo presidente que está cedendo à pressão dos políticos apoiadores do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
“Agora, não tenho mais procuração para defender o Conselho Escolar e reagir na Justiça a mudança do nome. Enquanto isso, as ilegalidades e arbitrariedades seguem sendo perpetradas pela Seduc”, lamenta.
Já o deputado estadual oposicionista Lúdio Cabral (PT) pontuas que a comunidade escolar sofreu assédio de bolsonaristas, pastores e até autoridades. Com isso, foram obrigados Seduc a “engolir” a mudança de nome sem nenhuma discussão.
“O que aconteceu em Canarana é o retrato do perfil e do projeto educacional desse governo. A escola tem um projeto pedagógico excelente e uma equipe de profissionais qualificadíssima. Mesmo assim, abre mão disso para transformar em escola cívico-militar por pressão do bolsonarismo durante o período eleitoral. Tudo foi feito de maneira autoritária pela Seduc, com assédio a educadores e sem diálogo com a comunidade escolar. Passaram a patrola”, denuncia o petista, que promete levar o debate para a Assembleia Legislativa.
Ex-secretária estadual de Educação, integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e cotada para dirigir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no governo do presidente diplomado Lula (PT), a deputada federal Rosa Neide (PT) se diz “perplexa” com a situação. Segundo ela, o cabo da PM homenageado foi importante para Canarana, mas Paulo Freire é referência mundial em educação e precisa ser respeitado.
"O cabo PM homenageado foi uma pessoa da cidade que merece homenagens. Entretanto, retirar o nome do patrono da educação brasileira de uma escola é, no mínimo, uma agressão a educação. Fiquei estarrecida”, disse a parlamentar.
Rosa Neide ainda diz que espera que a comunidade educacional de Canarana se mobilize para evitar o “contrassenso”. Se isso acontecer, garante todo apoio à mobilização.
Já Valdeir Pereira, presidente do Sintep – sindicato que representa os trabalhadores da Educação de Mato Grosso – lamenta a postura da Seduc e do Governo do Estado. Para o sindicalista, o nome da escola se torna secundário frente aos inúmeros problemas enfrentados pelo ensino público.
“A mudança segue a política do governo federal e do governo estadual de militarizar a educação, fazendo com que o ensino se torne ideológico de direita. Agora, estão preocupados com o nome e não oferecem as condições necessárias para uma educação pública de qualidade. O nome deveria ser secundário, mas causa estranheza substituir um educador consagrado como Paulo Freire por um militar sem vínculo nenhum com a educação”, concluiu.
A mudança foi assinada pelo governador Mauro Mendes, pelo chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho (União Brasil), e pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto. O decreto foi publicado no Diário Oficial da última sexta (23).
Outro Lado
A Seduc deve se posicionar sobre o assunto ainda hoje. O espaço segue aberto para manifestação oficial.
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