Da Assessoria
Nas últimas semanas, diversas notícias sobre os conflitos agrários na região da Fazenda São Sebastião, localizada em Santa Terezinha (MT), têm ganhado espaço na mídia, mostrando, de forma unilateral, o caso. Procurada pela reportagem, tanto os representantes da Itapura Agropecuária, por meio da WLM Participações, proprietária da fazenda, como a ATA Segurança Privada, ambas manifestaram sobre o assunto.
A WLM Participações, como holding, em que fazem parte a Itapura Agropecuária Ltda, Fazenda São Sebastião e Fartura, afirma que a área designada como “Gleba Pelissioli”, foi, na verdade, criada após invasores tomarem posse pela força bruta, no ano de 2008, de uma área de Reserva Legal com Floresta preservada da Fazenda São Sebastião. Portanto, dizer que se trata de área improdutiva é uma inverdade, já que se trata de reserva permanente, de mata natural e preservada pela WLM Participações.
A ação de reintegração de posse contra os invasores foi ajuizada no mesmo ano em que ocorreu a invasão. Há 15 anos tramita na 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá, Estado do Mato Grosso – Processo nº 28299-03.2008.811.0041, com sentença procedente de reintegração em primeira instância e confirmada na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que negou provimento à apelação dos invasores/esbulhadores.
Também não há o que se falar de terras devolutas, uma vez que no processo da reintegração de posse da “Gleba Pelissioli”, as provas apresentadas demonstraram que a posse legítima pertence a Agropecuária São Sebastião (atual Itapura Agropecuária), como claramente definida na sentença de reintegração de posse mantida, integralmente, pela 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, por decisão unânime.
De acordo com a empresa, os invasores querem criar um tumulto processual e interferir na execução de decisão judicial que deve ser cumprida. Qualquer interferência externa, que não seja do Poder Judiciário, visando alterar, prejudicar ou de qualquer forma obstaculizar efeitos de decisão judicial, é ato atentatório ao Regime Democrático de Direito.
Assessoria
Vale alertar que a mencionada Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha, foi autuada pelo IBAMA no valor de R$ 27.950.000,00, em 23.11.2018, Auto de Infração nº 9222398-E, que constatou que a citada Associação procedeu ao desmatamento ilegal de 5.589 hectares de floresta nativa, no interior da área de posse denominada “Carlos Pelissioli”, bem como foi condenada, em 23/05/2023, a paralisar suas atividades degradantes e recompor a área degradada, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do MT, Processo 1000933-25.2020.8.11.0049, 2ª Vara de Vila Rica-MT.
A própria Justiça entendeu que há uma atividade ilegal que promoveu danos ambientais irreparáveis, além da extração e comércio ilegal de madeira de lei e que tem sua comercialização proibida.
Em decorrência de sucessivas invasões de terras na região dos municípios de Vila Rica e Santa Terezinha, foi contratada uma empresa de vigilância para coibir novas apropriações ilegais. As equipes da empresa Ata Segurança Privada são credenciadas pelo Departamento de Polícia Federal e atuam de modo preventivo, na forma da lei civil, penal e ambiental. Qualquer alegação de atos de agressão, violenta ou de lesão corporal de terceiro é mera especulação e tentativa de criar embaraços jurídicos.
Por fim, é importante ressaltar que o principal interesse da WLM Participações é pela preservação da “Gleba Pelissioli”, como reserva legal de floresta nativa que foi ilegalmente devastada pela denominada Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha e que poderá levar décadas para se recompor. Neste sentido, esta área rural têm sido alvo de notícias maliciosas e tendenciosas para desviar a atenção com relação às práticas de desmatamentos ilegais que são cometidas por invasores de terras.
A WLM Participações já vem implementando projetos de geração de crédito de carbono com as Reservas Legais (RL) e de restaurações de Áreas de Preservação Permanente (APP) da Floresta Amazônica com a Black Jaguar Foundation, dentre outros projetos de conservação e proteção do meio ambiente em suas fazendas. A holding apoia e patrocina projetos ecológicos, tais como: Quelônios (tartarugas da Amazônia); Estudos e Pesquisas para preservação da avifauna e da fauna terrestre das Fazendas, realizado pelo Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP).
Além disso, a ATA Segurança Privada, também repudiou as informações divulgada pelos invasores, no que se refere aos conflitos agrários em áreas rurais no Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, citando, inclusive, a Ata Segurança Privada, como uma “agromilícia”.
A ATA Segurança Privada é uma empresa especializada em segurança patrimonial, principalmente de áreas ruais, atuando em todo Centro-Oeste e Norte do país, devidamente autorizada a exercer suas atividades no setor.
A empresa implantou, desde o ano de 2017, um sistema de vigilância e de segurança privada interna na Fazenda São Sebastião, visando a proteção do patrimônio, de forma a prevenir e coibir a ação de grupos organizados de invasores de terras e de delinquentes em geral, que atuam na região de Santa Terezinha-MT, praticando esbulho possessório, grilagem e crimes ambientes em áreas rurais privadas.
A Ata Segurança Privada atua exclusivamente no interior das Fazendas em áreas de posse e propriedade privada, protegendo suas divisas territoriais de novas invasões, extração ilegal de madeira, furto/roubo de gado, e outro delitos, sempre observando as leis civis, criminais e ambientais, sem interferir na situação de disputa judicial da posse da “Gleba Pelissoli”.
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