Assessoria
A Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária visitou 72 Conselhos Comunitários em todo o Estado de Mato Grosso, respeitando as regras sanitárias estaduais e municipais. A missão de segurança, comunitária e social foi uma incumbência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por intermédio do Secretário Dr. Alexandre Bustamantes.
As visitas tiveram como objetivo acompanhar as ações dos Conselhos Comunitários (Conseg), auxiliar quando necessário, incentivar a se regularização conforme à Lei nº 10.931/2019 e outras ações que possibilitam os conselhos se tornarem entidades de direito privado, com personalidade jurídica e principalmente, Organizações da Sociedade Civil.
Com a lei 10.931/2019, os Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Groso ganharam mais um aliado para definir e consagrar sua identidade própria na luta incansável de tentar prover segurança pública em parceria com as instituições de segurança pública nos mais de 140 municípios do Estado. “E, sentar-se à mesa para discutir políticas públicas de segurança pública com os agentes das instituições que integram o sistema de segurança pública é algo possível e próspero – tudo em prol da melhoria da qualidade de vida da população. É o encurtamento da distância entre o projeto sonhado/esperançado e o posto em prática, realizado. E, desde o início planejado por quem sabe dos detalhes e necessidades – a sociedade local.
“Trata-se de uma oportunidade (não única, porque já haviam outros meios legais) para a sociedade civil organizada se consolidarem, por meio dos CONSEG, como entidades públicas de direito privado, emoldurando a concretude do terceiro setor. É o alinhamento à lei federal nº 13.019/2014 que instituiu os “marcos regulatórios” e consolida os Conselhos Comunitários de Segurança Pública como Organizações da Sociedade Civil (OSC) ”, afirma o Secretário adjunto integração operacional, Cel. PM Victor Paulo Fortes Pereira, que ainda ressalta o trabalho de promover a integração operacional, quer por viés repressivo das forças de segurança e proativa pelos organismos de interação e intersecção com a sociedade que propiciam e propiciaram essa parceria sólida.
Reprodução
Para o Ten. Cel. PM Sebastião Carlos Rodrigues da Silva, Coordenador Estadual da Polícia Comunitária do Estado de Mato Grosso, os Conselhos Comunitários de Segurança Pública como essa nova roupagem tornam-se capazes de captar recursos públicos e privados em prol de projetos diretos e indiretos na seara da segurança pública, compreendendo as ações de prevenção, primária, secundária e terciária. “Os CONSEGs sentam à mesa com os gestores públicos e buscam melhorias para o seu município, captam recursos diretos, são fiscalizados e acompanhados pelos setores competentes do Estado e ganham apoio diversos como as instituições: Poder Judiciário, Ministério Público, Justiça do Trabalho, Assembleia Legislativa, Prefeituras, Câmara de Vereadores, dentre outras e do segmento privado”, frisa.
“Para se ter uma ideia da força e empreendedorismo dos CONSEGs, segundo dados da FECONSEG-MT (Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança), entre o final do segundo semestre de 2019 e início do semestre de 2021 os Conselhos conseguiram captar mais de 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), emplacando diversos projetos nos municípios, tudo em parceria com Prefeituras, Poder Judiciário, Ministério Público, Entidades privadas e outros”, informa o Ten. Cel. PM Sebastião Carlos Rodrigues da Silva.
“Temos vários exemplos de CONSEGs que trabalham nesses trilhos e que já possuem muita experiência em atuar nesse contexto de elaborar projetos, captar recursos, implantar projetos no município. Os CONSEGs de Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Comodoro, Matupá, Peixoto de Azevedo, Vera, Nova Mutum e outros. Destacamos o Conselho de Pontes e Lacerda pelas ações desenvolvidas em prol do município, parceria com órgãos públicos e empresas privadas, melhoria na qualidade da segurança pública local e melhoria na qualidade de vida da população, tudo em parceria com os gestores públicos municipais e gestores em segurança pública local”, completa o Tenente Coronel.
Segundo o TC PMMT Sebastião Carlos Rodrigues da Silva, a Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária continuará com o planejamento de difusão e incentivo à ideia de regularização dos CONSEGs e oportunizará aos seus membros, uma capacitação em Polícia Comunitária e contemporização do Conselho Comunitário de Segurança, para fins de entenderem toda a ferramenta balizada na filosofia e doutrina de Polícia Comunitária, bem como, auxiliar na elaboração e orientação dos projetos.
“É importante salientar a voluntariedade de cada membro de cada Conselho Comunitário de Segurança Pública pela iniciativa de colocar-se a serviço da sociedade de maneira voluntária e, coletivamente buscando melhorar a qualidade da segurança pública de seu município, em especial, aos dos municípios do interior do Estado de Mato Grosso”, finaliza Rodrigues da Silva.
O Coordenador Estadual de Polícia Comunitária também destaca a atuação do presidente da FECONSEG-MT, Danilo Moraes, junto com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública buscando o fortalecimento das parcerias entre Estado e Sociedade. “Não poderíamos deixar de destacar a parceria existente e fortalecida entre Ministério Público do Estado de Mato Grosso & Conselhos Comunitários de Segurança Pública, que, com as instituições de segurança pública que tem realizado belos e efetivos projetos”, aponta o Ten. Cel. PM Sebastião Carlos Rodrigues da Silva.
