Vinicius Mendes / Olhar Direto
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raúl Araújo Filho e Paulo Dias de Moura Ribeiro consideraram acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do dispositivo legal que determina que a pena de prisão só deve ser aplicada após trânsito em julgado, ou seja, até que se esgotem os recursos possíveis ao réu. A decisão beneficia presos após condenação em segunda instância, como o ex-presidente Lula.
A votação no STF foi acirrada, com cinco ministros votando a favor da prisão apenas após esgotamento dos recursos e cinco votando contra. O voto do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, desempatou a questão.
Com esta decisão a pena não passa a ser aplicada automaticamente após condenação em segunda instância. Um dos que serão diretamente beneficiados é o ex-presidente Lula, que encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba e ainda não teve os possíveis recursos esgotados.
Os ministros do STJ, Raúl Araújo Filho e Paulo Dias de Moura Ribeiro, que estão em Cuiabá para participar de um simpósio na Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), apoiaram a decisão.
Ao Olhar Jurídico o ministro Raúl Araújo disse que a decisão “é acertada, pois é a decisão do Supremo Tribunal Federal que é o legítimo intérprete da Constituição Federal do Estado democrático brasileiro”. O ministro Paulo Dias Ribeiro também não quis opinar muito sobre o assunto, dizendo apenas que “o nosso sistema é verticalizado, o que o Supremo decide, diz a última palavra, está bem decidido”.
