Kayc Alves
Da Redação
Datada de abril, a ação popular, assinada por um conjunto de advogados de Barra do Garças, pede o bloqueio de mais de R$ 14 milhões das contas do estado de Mato Grosso. O valor refere-se ao que o governo deve ao município em repasses atrasados para o custeio do Hospital e Pronto-Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck.
Há seis meses, o município ameaçava devolver a unidade ao estado, que por sua vez, se comprometeu a cumprir com os repasses e quitar a dívida acumulada entre 2013 e 2018. Sem os repasses, a prefeitura arcava integralmente com as despesas do hospital, que giram em torno dos R$ 3 milhões mensais.
No mês de março, em encontro com o prefeito Roberto Farias (MDB), em Cuiabá, o governador Mauro Mendes (DEM) chegou a determinar a liberação de R$ 800 mil, referente aos repasses atrasados de janeiro e fevereiro de 2019.
Mas para garantir que a dívida de R$ 14.184.698,79 seja paga, uma ação judicial pede o bloqueio do valor. Segundo o texto da ação popular, ao deliberar não fazer o repasse mensal à Saúde do município, o estado violou os princípios “que norteiam os atos da administração pública”.
“O Estado de Mato Grosso, por meio de suas política públicas orçamentárias, vêm causando na população de Barra do Garças e região danos irreparáveis à Saúde Pública Municipal, descumprindo direito fundamental previsto na Constituição, pois a saúde é direito de todos e dever do Estado”, diz trecho.
A ação foi apresentada com pedido de liminar para bloquear o valor e garantir o pagamento do montante até o julgamento do mérito ou até que a dívida seja quitada integralmente. O estado já teve prazo para contestar a ação, o que segundo o advogado Lourival da Mata, não o fez.
“O réu Estado de Mato Grosso ofereceu resposta, mas na verdade não contestou. Argumentos e fundamentos fracos, e sequer juntou documentos. Apresentamos impugnação à contestação e pedimos o julgamento antecipado.”
Assinada pela família de advogados Da Mata (Lourival, Leonardo André, Ana Paula André) e também por Larissa Alves Canedo e Erika de Sousa Nobre, a ação aguarda pronunciamento do magistrado.
