Andhressa Barboza
A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Helena Póvoas, comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a qual classificou como "eminentemente técnica” no caso do ex-presidente Lula. Ela avalia que o ministro decidiu em um contexto de muita pressão, já que o processo tem impacto no cenário político do país e devolve e elegibilidade a Lula com a anulação das condenações.
Em entrevista ao RD News, a desembargadora explicava sobre situações nas quais o Judiciário precisa se manifestar diante de uma omissão do legislador, destacando que “aí sim o Judiciário entra para dizer aquilo que eles não querem dizer. Como estava vendo quanto à decisão do Fachin sobre o caso do Lula. É um caso eminentemente técnico, não tem o que dizer se fulano roubou isso ou aquilo. Está na lei, você tem que ser julgado onde os fatos ocorreram”, avalia.
O ministro Fachin, em decisão monocrática nesta segunda (8), anulou todas condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato e declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
“Isso parece, e eu não conheço o processo todo o Lula, mas parece que a defesa tem dito isso desde o início”, diz ao explicar que não se trata de um argumento novo.
