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JUSTIÇA Sexta-feira, 13 de Maio de 2022, 16:10 - A | A

13 de Maio de 2022, 16h:10 - A | A

JUSTIÇA / TJMT

Judiciário fará solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal de Água Boa

Criação da 2ª Vara Criminal de Água Boa foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em dezembro do ano passado

Da Redação



O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza, na próxima sexta-feira (20), a solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal de Água Boa (a 747 km de Cuiabá). O evento ocorrerá no Fórum da comarca, localizado na avenida Júlio José Campos, nº 330, Centro, a partir das 10h30.

A criação da 2ª Vara Criminal de Água Boa foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em dezembro do ano passado. A proposição foi apresentada pelo desembargador Marcos Machado, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT.

Marcos Machado lembrou que a comissão realizou levantamento, que demonstra mais de 4000 feitos sob a jurisdição de um juiz e servidores de uma única Vara Única Criminal, o que apontou a necessidade de colocar em funcionamento mais uma vara criminal, devido a estrutura se mostrar insuficiente para atender a tramitação e julgamento dos inquéritos, processos de conhecimento e execuções penais, naquela unidade, de forma rápida e eficaz.

Com a instalação da nova unidade judiciária, a Comarca passa a ter a seguinte divisão de competência ou distribuição de feitos criminais:

1ª Vara Criminal - Processar e julgar as ações penais de competência do Tribunal do Júri, desde a denúncia até julgamento em plenário; processar e cumprir sentenças condenatórias e guias de execução de penas privativas de liberdade na unidade penitenciária local; processar e julgar as ações penais por tráfico de drogas ilícitas previstos na Lei n. 11.343/2006; realizar audiências de custódia e fazer cumprir cartas rogatórias, de ordem e precatória afetas à sua competência, bem como exercer a corregedoria das unidades prisionais da Comarca.

2ª Vara Criminal - Processar e julgar os feitos criminais em geral e privativamente os que caracterizarem violência doméstica e familiar contra a mulher disciplinados pela Lei n. 11.340/2006 – Maria da Penha –, realizar audiências de custódia e fazer cumprir precatórias correlatas; dar cumprimento as cartas precatórias, rogatórias e de ordem afetas à sua competência

História - Esta será a quarta unidade judiciária da comarca, que possui população estimada de 25.721 habitantes, conforme dados do IBGE de 2019. Até então, a comarca contava com a Primeira Vara Cível, instalada em 13 de julho de 1990; Segunda Vara Cível, Primeira Vara Criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, instalado em 1995.

Em 2006, por meio da Portaria n.º 196/2006/PRES, o Tribunal de Justiça promoveu a elevação da Comarca de Água Boa à Segunda Entrância e em 2014 a Comarca instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A comarca irá completar 32 anos de criação este ano. Atualmente o juiz Jean Paulo Leão Rufino é o diretor do Fórum. O Judiciário está construindo uma nova sede. A obra está com 66% do projeto de execução concluído e previsão de término é novembro de 2022. (Com Assessoria).

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