Redação
Folha Max
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais nas obras do Parque Ecológico Bernardo Berneck, próximo à região central de Várzea Grande em uma área de 26 hectares. Conforme portaria assinada no ultimo dia 27 de fevereiro, a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 4ª Promotoria de Justiça Civil – Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, determinou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) suspenda ou cancele a Licença de Instalação nº 71037/2020 e a Autorização nº 1253/2020 concedidas ao município para dar sequência as obras.
Conforme o projeto, o parque será um dos maiores do Estado, com cerca 26 hectares de área e 527 vagas de estacionamento. Contará ainda com sedes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Polícia Ambiental. A assinatura da escritura definitiva de transferência da área foi assinada em agosto de 2017 pela prefeita Lucimar Campos. Na área, funcionou uma antiga madeireira nas décadas de 60 e 70. Após negociação com os antigos proprietários, parte foi destinada para a quitação de impostos e taxas devidas ao município e o restante ficou destinado ao Parque Ecológico Bernardo Berneck.
As obras do parque estão previstas para ocorrerem em duas etapas. A primeira, foi o lançamento da licitação em setembro do ano passado para contratação de empresa com valor orçado em R$ 5,7 milhões. Nesta fase estão previstas a execução da Praça de Alimentação, instalações elétricas, estacionamento 2, bloco administrativo e portaria 2.
Já o lançamento da segunda etapa está previsto para o próximo dia 12 março com valor estimado em R$ 9,2 milhões e abrange a realização das obras da portaria 1, banheiros e bebedouros, parque aquático, estacionamento 1, construção do muro, pistas de caminhada, urbanização, jardim sensorial, anfiteatro ao ar livre, estação de ginástica, playground, campo de futebol, pista de skate e quadras poliesportivas.
De acordo com a promotora Maria Fernanda, há diversas irregularidades ambientais e urbanísticas no licenciamento do empreendimento a partir do processo administrativo registrado em 2008. Em 18/12/2019, foi solicitada a renovação da Licença de Instalação dando origem ao Parecer Técnico nº131531/CINF/SUIMIS/2020, no qual foram feitas as seguintes recomendações que se refere à “análise do processo de licenciamento ambiental tendo em vista renovação da licença de instalação para o Parque Berneck que visa a revitalização do local”.
Em suas considerações, a promotora Maria Fernanda diz que o Parque Berneck encontra-se na microbacia do córrego Traíra e foi construído ao longo do curso do córrego, fazendo parte de uma APP, juntamente com o córrego e a área de mata ciliar no entorno. Ao enumerar todas as intervenções previstas nas duas etapas, que prevê a implantação de parque no Bairro Marajoara, a promotora concluiu que não se trata de “mera revitalização”, mas sim de ampliação, “vez que a Licença de Instalação71037/2020 contempla estruturas que não estavam previstas no projeto anterior”.
“Até mesmo o tamanho da área foi ampliado, vez que o Parecer Técnico nº 17622/CIE/SUMIS/2008 menciona que o Parque Ecológico Bernardo Berneck seria implantado em uma área total de 26,91 hectares, enquanto o Parecer Técnico nº 131531/CINF/SUMIS/2020 considera uma área de 28,48 hectares (correspondente a integridade da área de matrícula nº 46.937)”, escreveu a promotora. Ela apontou também a supressão de 3,9378 hectares de vegetação nativa autorizada pela Sema, o que comprovaria a intenção de ampliação do empreendimento e não apenas sua revitalização.
Ela observou, também, “que em nenhum momento foi exigido no licenciamento ambiental do Parque Ecológico Bernardo Berneck o plano de manejo e também não foi esclarecido qual o sistema de tratamento de efluentes e de abastecimento de água a ser implantado no parque a fim de atender a população fixa e a flutuante, as quais nem mesmo foram estimadas, considerando que o novo projeto prevê a construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMDRS) e da Polícia Ambiental, além da Praça de Alimentação, anfiteatro, parque aquático, estacionamento com 527 vagas entre outros”.
A promotora verificou, ainda, que o bloco administrativo (que abrigará as sedes da SEMMDR e da Polícia Ambiental) não consta dentre as instalações indicadas no Parecer Técnico nº 131531/CINF/SUIMIS/2020, “concluindo-se que esta construção nem mesmo foi objeto de análise pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e, portanto, não foi licenciada”.
Diante de todas as considerações, a promotora determinou a notificação do coordenador de infraestrutura da Sema para que imediatamente “suspenda ou cancele a Licença de Instalação nº 71037/2020 e a Autorização nº 1253/2020”. Na mesma portaria, a promotora determinou a notificação da Prefeitura de Várzea Grande, para que apresente no prazo de dez dias os projetos aprovados pela prefeitura de todas as obras/edificações do Parque Ecológico Bernardo Berneck, os alvarás de construção de todas as obras/edificações, bem como as licenças ambientais referentes ao Bloco Administrativo onde será instalada a sede da SMMDRS e da Polícia Ambiental.
