Folha Max
A procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro, do Ministério Público Federal (MPF), converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para fiscalizar a regularização no fornecimento de medicamentos no Polo Base Sangradouro, localizado em Mato Grosso. A medida visa garantir o atendimento adequado às comunidades indígenas atendidas que abrange 64 aldeias distribuídas em quatro municípios: General Carneiro, Novo São Joaquim, Poxoreu e Barra do Garças.
A decisão foi publicada no diário oficial do órgão nesta quinta-feira (06). Conforme o documento, a notícia de fato que deu origem ao procedimento administrativo foi autuada na Procuradoria da República no município de Sinop e apura possíveis irregularidades no fornecimento de medicamentos no Polo Base Sangradouro.
O polo é responsável pelo atendimento de milhares de indígenas, e a falta de regularidade no fornecimento de medicamentos pode comprometer a saúde e o bem-estar dessas comunidades.
A procuradora destacou que o procedimento administrativo é o instrumento adequado para acompanhar o cumprimento de políticas públicas e fiscalizar instituições, especialmente em casos que envolvem a tutela de interesses coletivos, como o direito à saúde das populações indígenas.
A portaria estabelece um prazo de um ano para a conclusão do procedimento. Além disso, a portaria determina que o procedimento administrativo seja vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por questões relacionadas aos direitos indígenas e às minorias. Entre as diligências, estão previstas a coleta de informações sobre o estoque de medicamentos, a análise dos processos de distribuição e a verificação das condições de armazenamento e transporte dos insumos.
