O relator da ação que definirá de quem é a vaga de deputado estadual, disputada pelo ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT) e por Pery Taborelli (PV), deu voto favorável ao petista em sessão na manhã desta quinta-feira (12).
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pela relatoria alegou falta de provas concretas para indeferir o registo de Barranco. “A lista de irregularidade é imensa e a gestão foi pífia, porém, não ficou demonstrada a existência de dolo que deva impedir registro da candidatura do ex-prefeito.
Seguiram o voto do relator os juízes-membros do Pleno, Lídio Modesto e Flávio Bertin. Enquanto o juiz Ricardo Almeida pediu vista, sob o argumento de que precisa analisar melhor o parecer.
O procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, lembrou que o pedido de impugnação por parte do Ministério Público foi com base nas reprovações de contas dos anos de 2007 pela Câmara Municipal e de 2008, pelo Tribunal de Contas do Estado, além da renúncia de receita pública no valor de quase R$ 1 milhão. O procurador citou ainda que ocorreram fraudes em licitações na gestão do petista.
“Houve danos ao erário, conluio, contratação irregular de médicos sem licitação, além de fraude na contratação de empresas com dispensa de licitações e falta de publicação de editais nos jornais de grande circulação e outros”.
O advogado do ex-prefeito, Elvis Klauk Júnior, cita que o resultado de hoje é uma sequência de entendimento e para ele as denuncias foram feitas sem provas. Semana que vem deve ser recolocado em pauta.
A defesa de Taborelli, Lenine Póvoas, disse respeitar a decisão dos votos e que mantém esperança em mudar o jogo no próximo julgamento.
Lenine é filho da presidente do TRE , desembargadora Maria Helena Póvoas, que pediu suspeição do processo.
Os juízes Paulo Sodré e Rodrigo Curvo também não votaram devido ao pedido de vista. Barranco precisa apenas de mais um voto para validar seus 19.227 votos que obteve na eleição passada.
