Da Redação
A realização da Temporada de Praia de Aragarças, maior evento turístico e econômico do município goiano, está ameaçada por uma decisão liminar da Justiça que proíbe intervenções na praia Quarto Crescente, localizada às margens do Rio Araguaia. A determinação, expedida pela juíza Yasmmin Cavalari, atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em ação civil pública movida após denúncias de supostas irregularidades ambientais.
A liminar impede a Prefeitura de Aragarças de realizar qualquer tipo de obra na área, incluindo limpeza com maquinário pesado, aterros e terraplanagens, sem a devida autorização ambiental. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. A decisão obriga ainda a administração municipal a apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis e prevê a publicação de edital para ciência pública da ação.
As denúncias que embasaram a medida foram apresentadas pelos vereadores de oposição Ana Paula Paulino e Antonio Miranda Junior (Junior do Saião). Eles alegam que a prefeitura realiza intervenções indevidas na mata ciliar, considerada Área de Preservação Permanente (APP), sem licenciamento ambiental.
Conforme a ação civil ingressada pelo MP, além das questões envolvendo a redução da faixa de areia e a supressão de vegetação na margem do rio, constatou-se que em um ponto específico da praia houve um processo de erosão que estaria se agravando pela canalização inadequada da rede pluvial e que o próprio poder público já havia reconhecido o problema.
A Prefeitura, por sua vez, contesta as acusações e afirma que as informações levadas à Justiça são infundadas. Segundo laudos técnicos apresentados pelas secretarias de Turismo e Meio Ambiente, a área não é considerada APP, não há presença de esgoto na região e a vegetação removida é rasteira e invasora, limpa anualmente para garantir segurança e infraestrutura aos frequentadores.
Em resposta à repercussão negativa, o prefeito Ricardo Galvão convocou uma reunião emergencial com o secretário de Turismo Vladimir Marcelo, equipe técnica e comerciantes da praia para esclarecer os fatos e apresentar as ações jurídicas em curso. O município já protocolou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD) os relatórios técnicos que, segundo a gestão, comprovam a legalidade das ações.
“O impacto positivo da temporada é inegável. Gera emprego, movimenta o comércio e valoriza nossa cultura. Estamos diante de um ataque político que ignora a realidade técnica e social da cidade”, afirmou o secretário Vladimir Marcelo.
A Prefeitura de Aragarças ainda afirmou que está mobilizada para garantir a realização da Temporada de Praia 2025 e confia na reversão da liminar com base em dados técnicos e diálogo com o Judiciário. O evento, que tradicionalmente atrai milhares de turistas, é uma das principais fontes de renda para a população local.
