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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) declarou que não houve irregularidade no ato que concedeu títulos de cidadão mato-grossenses aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou a retirada das honrarias, sendo o único parlamentar a votar contra e pontuou que isso abre precedentes para que outros títulos sejam anulados.
Segundo Lúdio, os projetos foram aprovados com um parecer favorável da comissão.
“Não cabe aos deputados ficarem fazendo esse debate, ‘ah, esse não merece, aquele merece’, porque o deputado já está eleito e com as condições de propor isso. [...] Eu, por exemplo, jamais seria contrário a um título de cidadão mato-grossense a alguma liderança que fosse adversária, a Bolsonaro, a qualquer liderança da extrema direita, porque é uma tarefa que cabe ao parlamentar, que foi eleito legitimamente, e ele concede esse título para quem ele considera importante. A população já delegou essa tarefa para ele, a comissão cumpre a formalidade de avaliar os requisitos formais para essa avaliação”, disse durante a comemoração dos 150 anos de história do Poder Judiciário mato-grossense na tarde desta quinta-feira (23).
Para Cabral, a atitude dos colegas abre um precedente desnecessário que pode provocar o cancelamento de outras honrarias e pode gerar demora na aprovação de outros títulos.
Honrarias anuladas
Nesta quarta-feira (22) a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anulou ato que concedeu os títulos de Cidadão Mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
A proposta de homenagem partiu do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, dado por Max Russi (PSB).
O presidente da comissão, deputado Gilberto Cattani, pediu em plenário o cancelamento e alegou que as homenagens foram aprovadas “de forma irregular” em uma reunião extraordinária, que contou apenas com votos de parlamentares suplentes da comissão, como o próprio autor Barranco.
Colocado em pauta de forma urgente na comissão, os projetos de resolução foram aprovados por maioria, anulando assim o ato que concedeu os títulos de cidadão mato-grossense.
Celio 24/05/2024
A questão nem é se foi legal ou regular. É uma questão de Moral e Ética parlamentar. Não assinamos cheque em branco pra deputado fazer o que bem entender não Sr Lúdio, o Deputado tem suas prerrogativas parlamentares que é auxiliar o executivo a proporcionar ao seu povo uma vida mais digna e honrada. Nunca fazer apologia partidária ao desmando e corrupção desse governo federal.
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