Da Redação
O vereador Geralmino Neto - Dr Neto (PMB) apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que busca regulamentar, de forma permanente, a prática da telemedicina em Barra do Garças - MT. A proposta segue o que determina a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM e o Código de Ética Médica.
O texto autoriza o uso da tecnologia para atendimentos médicos à distância, com a garantia de segurança digital e proteção de dados. A ideia é que a modalidade complemente o atendimento tradicional, principalmente nos casos de pacientes com doenças crônicas, pós-cirúrgicos, gestantes e outros que necessitem de acompanhamento contínuo, sem precisar se deslocar até as unidades de saúde.
De acordo com o projeto, o atendimento remoto poderá ser feito por meio de telemonitoramento e teleorientação, e o município deverá garantir estrutura mínima para a realização das consultas, como espaço físico adequado, conexão exclusiva e equipamentos compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Os profissionais envolvidos também deverão passar por capacitação específica.
O projeto ainda prevê que o atendimento virtual só poderá acontecer com autorização do paciente, exceto em casos de emergência em saúde pública. Além disso, o município deverá promover campanhas para informar a população sobre o funcionamento da modalidade e regulamentar a lei em até 90 dias após a sua publicação.
Na justificativa, o vereador destaca que a proposta pode ajudar a reduzir filas, encurtar o tempo de espera por consultas, otimizar o uso das equipes e da infraestrutura já existente e garantir atendimento especializado em regiões mais distantes. O texto lembra ainda que a prática da telemedicina já é consolidada no Brasil e que, durante a pandemia, demonstrou sua importância para manter a oferta de serviços de saúde mesmo em cenários de restrição.
“Não se trata de substituir a medicina presencial, mas de ampliar o acesso da população aos serviços, com mais agilidade e eficiência”, afirma Dr. Neto em sua justificativa. O parlamentar também reforça que a modalidade pode gerar economia ao sistema, facilitar triagens, apoiar médicos com menos experiência e garantir mais qualidade de vida para os pacientes.
