Em um mundo cada vez mais digital, a disseminação de informações confiáveis e éticas ocupa papel central na interação social. Reconhecendo essa realidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante com a publicação da Resolução nº 23.732, em fevereiro de 2024, que ajustou a Resolução nº 23.610 de 2019. Essa medida reflete a crescente preocupação com a transparência nas propagandas políticas e busca prevenir a disseminação de conteúdos falsos, bem como combater discursos de ódio, preconceito e intolerância durante o período eleitoral.
A transparência, apontada por especialistas como um "supraprincípio", é vista como essencial para garantir a integridade das informações compartilhadas. Segundo o estudo publicado na revista Cuadernos de Educación y Desarrollo, essa qualidade é a base para a preservação de direitos fundamentais como imagem, privacidade e honra.
O Cenário Digital e os Desafios para a Transparência: No contexto atual, onde os dados circulam em alta velocidade, surge a necessidade de regulamentar rigorosamente as informações divulgadas. A nova resolução do TSE estabelece regras específicas para o uso de tecnologias digitais e inteligência artificial nas campanhas eleitorais, incluindo a obrigação de informar, de maneira clara, quando os conteúdos foram manipulados ou fabricados.
Além disso, mecanismos como rotulagem obrigatória em conteúdos alterados por inteligência artificial e a proibição de simulações enganosas com candidatos estão entre as normas que visam fortalecer a segurança e a credibilidade das informações veiculadas.
Ética e Responsabilidade no Discurso Político: Outro ponto de destaque é a ênfase no caráter ético das propagandas. A resolução exige que campanhas respeitem a dignidade humana, evitando mensagens agressivas ou discriminatórias. Essa abordagem busca garantir que o debate político contribua para o bem-estar coletivo, ao invés de incitar tensões sociais.
Segundo os autores do estudo, a transparência deve se manifestar tanto no planejamento quanto na execução das campanhas. Isso inclui a responsabilidade dos candidatos e das plataformas digitais em mitigar a disseminação de informações inverídicas.
O Papel da Justiça Eleitoral: O TSE também ampliou suas responsabilidades, exigindo maior cooperação das plataformas digitais. Provedores de internet agora devem implementar políticas para evitar a circulação de conteúdos falsos e apresentar relatórios sobre suas ações em ano eleitoral. O não cumprimento das normas pode acarretar sanções severas, incluindo a remoção de conteúdos e a suspensão de serviços.
Conclusão: As medidas implementadas pelo TSE são um marco na busca por eleições mais transparentes e justas. No entanto, o sucesso dessas ações dependerá do compromisso coletivo entre candidatos, eleitores, provedores de aplicação e instituições reguladoras. A democracia exige não apenas liberdade de expressão, mas também a responsabilidade de assegurar que essa liberdade seja exercida de maneira ética e transparente.
Yann Dieggo, advogado e professor universitário.
