Kayc Alves
Da redação
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) reage com preocupação à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019, ocorrida no sábado (27), na Assembleia Legislativa. Segundo a entidade, a proposta responsabiliza demasiadamente os produtores pela arrecadação e deve ter efeitos negativos aos consumidores. A Acrimat diz que atuou com parceiros durante meses para negociar alíquotas menores nas operações pecuaristas.
De acordo com a associação, o governo do estado age com insensibilidade às dificuldades do setor produtivo. “[O que se viu por parte da postura do governo foi] um completo desconhecimento dos reais impactos que essa proposta vai causar a cadeia como um todo, onerando tanto o pecuarista quanto diminuindo ainda mais o poder de compra do consumidor, pelos reais aumentos do produto nas gôndolas do varejo”, diz nota oficial.
Após mais de 10 horas de sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou, com 14 votos favoráveis, o PLC 53/2019. O texto dispõe sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativas ao ICMS. Com seis emendas parlamentares alterando o projeto original, o texto segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Entre os pontos tratados pelo projeto está a alteração das alíquotas sobre produtos agropecuários. Com o texto, no caso da carne bovina, houve redução de base de cálculo que resultará em uma alíquota de 2% em operações internas e 2,65% nas interestaduais. Já nas operações com aves e carnes suínas, a alíquota será de 2%.
Não foi o resultado esperado pela Acrimat, que destaca ter empreendido sete meses de negociações com o governo. “Não é de perto o que a Acrimat sugeriu, mas também não é o que o Governo de Mato Grosso queria no começo das negociações, pois o mesmo estava irredutível e desejava 7% para a carne no mercado interno e 3% para operações interestaduais.”
Segundo a nota, o governo manteve postura “pouco amigável para negociações” com o setor agropecuário. A associação ainda afirma que não chegou a ser recebida pelo governador para conversar sobre o assunto.
Veja nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) informa que após muita batalha e intermináveis reuniões, que perduraram cerca de sete meses, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votou o substitutivo do famigerado PLC 53/2019. A votação do projeto durou mais de 12 horas, e o substitutivo, que antes para ser apenas uma convalidação, acabou por se mostrar uma minirreforma tributária, e foi aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda votação.
O que se viu por parte da postura do Governo de Mato Grosso ao apresentar esse PLC foi uma completa insensibilidade às dificuldades do setor produtivo, um completo desconhecimento dos reais impactos que essa proposta vai causar a cadeia como um todo, onerando tanto o pecuarista quanto diminuindo ainda mais o poder de compra do consumidor, pelos reais aumentos do produto nas gôndolas do varejo!
A ânsia do executivo estadual de aumentar seu caixa foi tamanha, que quase ou em nada levou em consideração os problemas que o aumento da alíquota causará no setor produtivo, tentando jogar quase toda a responsabilidade de arrecadação para cima dos produtores, que já arca com os pesados custos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que só este ano já viu o pecuarista contribuir com mais de R$ 65 milhões para o governo.
Nestes sete meses de negociação, a Acrimat contou com a ajuda de muitos parceiros, que tentaram, sem sucesso, mostrar ao executivo o quão prejudicial seria a cobrança das alíquotas nos valores propostos pela equipe do governo Mauro Mendes. Estes parceiros viram que era preciso alertar o governo de alguma forma, na tentativa de amenizar o estrago que já estava sendo causado após o Poder Executivo ter soltado a bomba.
Foram aprovadas as alíquotas de 2% e 2,65%, respectivamente para o mercado local e o interestadual. Não é de perto o que a Acrimat sugeriu, mas também não é o que o Governo de Mato Grosso queria no começo das negociações, pois o mesmo estava irredutível e desejava 7% para a carne no mercado interno e 3% para operações interestaduais.
Ainda que o governo mantenha uma postura rígida e pouco amigável para negociações com o nosso setor, pois é bom lembrar que em momento algum fomos recebidos pelo governador para conversar sobre o assunto, a Acrimat continuará a seguir na luta e na vigilância e, principalmente, na aplicação correta dos recursos.
A entidade agradece a sensibilidade dos parceiros que acreditam no que seja melhor para o setor produtivo e, em especial, para Mato Grosso. Agora o foco é monitorar os preços dos frigoríficos e buscar o melhor para o produtor e para a sociedade mato-grossense, garantindo a geração de emprego e renda.
