Emily Tinan
Redação
Acontecerá hoje (8), na Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia uma sessão ordinária para o julgamento de contas públicas do exercício financeiro de 2018, do mandato do prefeito Gerson Rosa de Moraes (DEM). Caso seja reprovado, o prefeito ficará inelegível por oito anos.
A primeira prestação de contas realizadas em dezembro de 2019 foi reprovada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), assim as contas foram devolvidas para o município para que a Câmara realizasse uma segunda análise. Gerson irá precisar de dois terços dos votos da Câmara contrários ao parecer do TCE. Caso não consiga, suas contas estarão rejeitadas pela Câmera.
Prestação de Contas
No dia 6 de maio, o prefeito solicitou um requerimento de revisão para o Tribunal de Contas de Mato Grosso, com intenção de uma reanálise do parecer prévio.
Dentre as irregularidades apontadas pelo MPC e o relator, a Secex de Receita e governo identificou que os gastos do Poder Executivo local totalizaram mais de 11 milhões de reais, correspondente a 58,29% da Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com as justificativas apresentadas por Gerson ao Tribunal, no cálculo elaborado pelo Relator, deveriam ter sido excluídos os gatos referentes a contratações de terceirizados para atividades de natureza acessória, instrumental e complementar, numa quantia de R$ 556 634,72 mil reais. Com isso as despesas ficariam em quase 10 milhões, correspondendo a 52, 25% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do limite máximo de 54%.
Por fim, o relator, Moises Maciel apresentou-se favorável as contas anuais, de acordo com o documento apresentado pelo TCE. Contudo o pedido de revisão ainda terá que ser aprovado pelo Plenário.
Administração
Estando no seu quarto ano de mandato Gerson, em sua administração realizou apenas duas obras no município de Pontal do Araguaia. Sendo, a rotatória na Avenida universitária e a finalização da Praça ao lado da Prefeitura, iniciada na gestão da ex-prefeita Divina Oda.
O prefeito poderá ter sua candidatura na próxima eleição caso a maioria dos votos na Câmara seja contra o parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais pelo TCE.
