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Vinte dois dos 142 municípios de Mato Grosso podem ser impactados por novas demarcações de terras indígenas em processos analisados pela Funai. A informação é da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que, juntamente com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), organiza uma audiência pública em defesa da Lei do Marco Temporal e para debater estratégias de apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela definição dos limites de terras indígenas no país.
Evento será em 14 de agosto, às 9 horas, no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá. Entidades alertam que, atualmente, a área em análise para demarcação é equivalente a 2,2 milhões de hectares e afeta os municípios de: Apiacás, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Cocalinho, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Itaúba, Juara, Luciara, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Maringá, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Rondolândia, Tabaporã e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, afirma que a articulação visa fortalecer o movimento em defesa do direito à propriedade e da segurança jurídica para as gestões municipais e o setor produtivo do estado. O presidente da entidade defende que é essencial observar e cumprir o Marco Temporal, que estabelece o direito dos povos indígenas às terras que ocupavam ou já disputavam judicialmente na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Nessa linha, reclama que novas demarcações poderão afetar regiões produtivas, escolas, comércios, empregos e muitas famílias que produzem alimentos para o Brasil e o mundo. “Respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas também os de quem produz com responsabilidade”, frisa Bortolin.
Articulação no Senado
A AMM anunciou ainda que também vai mobilizar os prefeitos de Mato Grosso e dirigentes de associações municipalistas de todo o país para apoiar a aprovação da PEC 24/2025, atualmente em tramitação no Senado.
De autoria do senador Zequinha Marinho (PA), a proposta altera a Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência para criar áreas de preservação ambiental e delimitar terras indígenas.
A PEC determina ainda que qualquer alteração nos limites de terras indígenas já demarcadas também dependa de aprovação legislativa. A Associação acompanha desde o ano passado as discussões sobre demarcações, considerando os impactos econômicos e sociais da medida nos municípios. O tema foi tratado em julho de 2024, durante reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, com a participação remota de prefeitos de várias regiões do país.
Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância da atuação da AMM em uma pauta que interessa a todo o Brasil.
Debate no Supremo
No final de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) a última reunião da comissão de conciliação, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, para debater a questão do marco temporal. Foi elaborada uma com sugestões de um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional para alteração na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações.
Tema gera amplo debate em todo o país e indígenas pressionam por mais demarcações. Em maio, durante visita ao Xingu, em Mato Grosso, a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara disse que no governo Lula 13 terras foram homologadas e 11 portarias declaratórias foram assinadas, garantindo compromisso com a pauta indígena, que cobra mais demarcações.
