Da Redação
Semana7
O advogado Misael Luiz Inácio apresentou uma denúncia junto a Ouvidoria da Prefeitura de Campinápolis sobre um suposto descarte irregular de resíduos provenientes da indústria de laticínios. Os alvos da denúncia encaminhada aos órgãos são a Campileite (Cooperativa dos Produtores de Leite) e o atual prefeito do município, Jeovan Faria, que também é sócio da instituição.
Protocolada na última quinta-feira (2), a denúncia de Misael relata que há anos a cooperativa estaria descartando soro do leite a céu aberto em um terreno próximo e sem estação de tratamento, causando mau cheiro pelo município e poluição do meio ambiente.
“O soro é um resíduo considerado muito preocupante por sua significativa taxa de matéria orgânica, principalmente pela lactose e pelas proteínas, o que causa acentuado impacto ambiental se lançado ao meio ambiente sem tratamento. O soro de leite apresenta elevadas quantidade de compostos orgânicos, o que acaba tornando-o um subproduto poluidor, que quando liberado ao meio ambiente sem nenhum tratamento tem a capacidade de poluir 100 vezes mais que o esgoto doméstico”, diz trecho da denúncia.
Misael solicitou que a Campileite seja multada e interditada até a regularização do tratamento, onde seus sócios (incluindo o atual prefeito Jeovan Faria) também deverão responder por crime ambiental de poluição, com pena prevista de um a três anos de reclusão, ora monitorando o tratamento de efluentes no local, para verificar se o sistema foi regularizado.
Ao Semana7, o presidente da Campileite, Rodrigo de Oliveira, negou a informação de que o material é despejado a céu aberto e explicou que o soro é levado para um local de tratamento. “Não é descarte a céu aberto, nós temos um local para fazer o tratamento dos afluentes que saem do laticínio. Ele é licenciado, é tudo organizado e vistoriado. Essa denúncia é infundada”, disse.
Rodrigo ainda ressaltou que a denúncia feita pelo advogado Misael não passa de implicância. “Olha, eu vejo ela mais como cunho político, porque devido o Jeovan ter ido para a prefeitura, aí começam essas picuinhas, começam a denunciar para prejudicar e tentar atingi-lo, como ele já foi presidente da cooperativa”, afirmou.
O prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria, também foi procurado pela equipe do jornal e disse não estar à frente da Campileite desde junho do ano passado e que não tem conhecimento das acusações feitas.
“Não vi nada de denúncia na Ouvidoria, até porque a gente está ainda fazendo a transição, organizando as coisas. Não procede [a denúncia], a cooperativa tem um sistema que filtra o soro, faz a concentração do material e, além disso, ainda tem o atendimento ao produtor rural. O caminhão leva ou produtor busca o soro”, explicou o gestor.
A denúncia apresentada ainda sugere a necessidade de se realizar o tratamento biológico dos resíduos junto ao tratamento físico-químico. “Baseado na ação de microrganismos, como bactérias, que consomem a matéria orgânica presente nos efluentes. Esse processo ocorre em lagoas de aeração, onde os microrganismos são fornecidos com oxigênio para degradar a matéria orgânica. Em seguida, os efluentes passam por lagoas de decantação, onde o material sólido se separa, formando o lodo de esgoto. Este método é especialmente eficaz na remoção de matéria orgânica biodegradável, como restos de alimentos e resíduos de caixas de gordura”.
Misael Luiz Inácio 09/01/2025
Citei esta matéria do Jornal Semana 7, fiz a complementação abaixo na denúncia e requeri junto às Ouvidorias da Prefeitura, da Câmara Municipal e da Promotoria: Em primeiro lugar gostaria de saber se a Ouvidora ou o Ouvidor Municipal é concursado, porque este Denunciante denunciou nesta Ouvidoria, na Ouvidoria da Câmara Municipal e na Promotoria a necessidade de se fazer Concurso Público para Ouvidora ou Ouvidor Municipal , uma vez que não é cargo de confiança e, por isso, não pode ser nomeado pelo Prefeito. Em segundo lugar, requeiro que a presente Denúncia seja imediatamente encaminhada para o atual Prefeito, por ser uma das partes envolvida, e para a Secretaria do Meio Ambiente. Em terceiro lugar, requeiro que seja intimada a Campileite junto com seus sócios para apresentarem e juntarem nesta Denúncia as seguintes documentações e comprovações: Cópia da licença ambiental, dividido em três etapas condicionadas, garantindo que o PROJETO, a INSTALAÇÃO e a ATIVIDADE do empreendimento estejam adequados aos padrões de qualidade: LICENÇA PRÉVIA (LP) com validade de 5 anos, LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) com validade de 6 anos e LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) com validade de 10 anos; Além da licença ambiental e, para mostrar que se atendem a exigências ambientais e sanitárias, apresentar cópias do projeto arquitetônico e o plano de negócios; Cópia Alvará da Prefeitura; Cópia ou fotos da estação de tratamento; Cópia do Registro no órgão de fiscalização e inspeção, que pode ser municipal, estadual ou federal; Cópia ou fotos do quadro pessoal e, junto com o quadro de funcionários que trabalham na estação de tratamento e no laticínio, cópia e fotos dos equipamentos de proteção; Cópia do selo do órgão de fiscalização e inspeção, que pode ser o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), o SIE (Serviço de Inspeção Estadual), o SIF (Serviço de Inspeção Federal) ou o SISBI-POA (Serviço Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal); Cópia ou fotos de toda a localidade da estação de tratamento e do laticínio, com suas respectivas confrontações; Cópia ou fotos de como se dá o tratamento do soro; Cópia ou fotos do espaço do laticínio ser suficiente para desenvolver todas as atividades de produção; Cópia ou fotos de que o laticínio não esteja na proximidade com fontes de contaminação; Cópia ou fotos de se ter acesso independente em razão do laticínio estar anexo à Campileite; Cópia ou fotos de que foram instaladas barreiras sanitárias; Cópia ou fotos de que o ambiente está de acordo com o fluxograma operacional; Cópia ou fotos de que os equipamentos estão organizados para evitar a contaminação cruzada; Cópia ou fotos de que existe placa para evitar a entrada de pessoas não autorizadas e animais; Cópia ou fotos de que se dispõe de sanitários e vestiários; Cópia ou fotos de que existem redes de esgoto sanitário e industrial independentes e exclusivas; Estudos Ambientais; Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); Relatório Ambiental Simplificado (RAS); Estudo Ambiental Preliminar (EAP); Projeto de Controle Ambiental (PCA); Plano Básico Ambiental (PBA) e Plano de Automonitoramento (PAM); Projetos de drenagem; Projetos para Sistemas de Controle Ambiental. Plano Municipal de Resíduos Sólidos; Plano Municipal de Drenagem Urbana. Por último lugar e sendo que o atual Prefeito e o dirigente da Campileite (o Sr. Rodrigo) disseram no Jornal Semana 7 que esta denúncia é infundada porque o laticínio é inspecionado, tem licença e autorização para funcionar, então que expliquem se isso somente existem no papel ou se na prática também, já que é sentido por toda a população de Campinápolis o mau cheiro contaminante e poluidor que se sai da suposta estação de tratamento, onde, por isso, também deverão explicar a razão do mau cheiro.
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