João Pedro Donadel
Da Redação
Nessa última terça-feira (3) em sessão no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) as contas de 2018 da cidade de Pontal do Araguaia, sob a responsabilidade do prefeito Gerson Rosa (PSDB) foram reprovadas por unanimidades dentre os conselheiros. O relator do caso foi o conselheiro Moisés Maciel.
No relatório preliminar de auditoria da Secex de Receita e Governo apontou 11 irregularidades, sendo nove de natureza grave e duas de natureza gravíssima. Já a Secex de Previdência apontou quatro irregularidades, sendo elas duas de natureza grave e duas gravíssimas.
Devidamente notificado, Gerson apresentou sua defesa, e após análise, a Secex de Receita e Governo manteve as 11 irregularidades, já a de Previdência opinou pelo saneamento de todas as irregularidades, contudo se manifestou para a tomada de contas com a finalidade de apurar o montante de juros gerados decorrentes do pagamento das contribuições das instituições de 2018 fora do prazo legal e identificar o responsável.
Com isso o TCE, por meio do procurador de contas William de Almeida Brito Júnior, opinou por parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do ano em questão. Essa foi a síntese lida pelo relator Moisés Maciel. Após a leitura, o mesmo partiu para o voto. Veja vídeo
No início de seu voto, Maciel verifica o cumprimento dos percentuais e limites constitucionais legais referentes a administração fiscal e investimentos em políticas públicas de educação e saúde, com exceção do poder executivo nos gastos com o pessoal. No que diz respeito ao Índice Firjan de Gestão Fiscal, com base no ano de 2018, Pontal do Araguaia aparece com o percentual de 0.3475 na 122º posição no estado de Mato Grosso, que conta com 141 cidades, resultando no conceito de gestão crítica.
Firjan
Gráfico da Firjan referente ao ano de 2018 da gestão do prefeito Gerson Rosa
A respeito da despesa total com pessoal do poder executivo, uma das grandes críticas da população à gestão, ficou em 55,18%, extrapolando o limite da lei de responsabilidade fiscal, uma das irregularidades gravíssimas apontadas pelo relatório preliminar. Ao todo, as despesas com pessoal do poder executivo chegaram à casa dos R$ 10 mi, somente em 2018.
O relator finalizou seu voto acompanhando o parecer prévio contrário à aprovação das contas do procurador William de Almeida Brito Júnior. Por fim, o presidente Gonçalo Domingos de Campos recomendou ao chefe do legislativo do município, Leandro Cardoso (PSB) para que determine a adoção de medidas corretivas aos problemas citados. Determinou também que a Secex estabeleça o plano de controle de auditoria, para instauração de tomada de contas.
Vale lembrar que o município foi um dos cinco do estado a ter suas contas reprovadas também no exercício de 2017. Até a presente data, o legislativo não votou as contas de 2017, acumulando as de 2018. Caso sejam reprovadas pela câmara, as contas sob responsabilidade do atual prefeito, o cenário se repetirá, afinal, a ex-prefeita, Divina Oda teve suas contas reprovadas pela câmara, o que a impossibilitou de tentar nova candidatura. Gerson, considerado um dos pré-candidatos ao cargo no próximo pleito eleitoral, aguarda movimentação do legislativo.
