Luiguy Kennedy
Estudante de Jornalismo - UFMT/CUA
Uma Comissão Especial, instituída pelo Conselho Universitário do Araguaia (CONSUA), apresentou o segundo relatório com levantamento de dados e informações sobre o Campus, produzido com o objetivo de subsidiar as discussões a respeito da emancipação do Campus Universitário do Araguaia (CUA) e a criação da Universidade Federal do Araguaia (UFAR). A proposta de criação da nova Universidade foi apresentada no Senado Federal, em 2020, através do Projeto de Lei (PL) nº 4810, pelo na época senador Carlos Fávaro (PSD-MT), atual ministro da agricultura do Governo Lula.
Em 2018, com a aprovação do Projeto de Lei nº 13.637, houve a emancipação do Campus Universitário de Rondonópolis (CUR) e criou-se a segunda universidade federal no estado de Mato Grosso. A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) completou seu quinto aniversário no último dia 20 de março. Com a emancipação do CUR iniciou-se a discussão da autonomia de mais dois campi da universidade, o Campus Universitário do Araguaia, que se aprovado se tornará Universidade Federal do Araguaia (UFAR) e o Campus Universitário de Sinop (CUS), em Universidade Federal Norte do Mato Grosso (UFNMT).
A emancipação “visa justamente dar autonomia para a comunidade acadêmica, professores, alunos, que vivem na região e conhecem as demandas por qualificação dos municípios e podem atuar para suprir estas necessidades”, explicou o senador Carlos Favaro, em setembro de 2021, em entrevista concedida à Agência de Jornalismo Focaia. Entramos em contato com a assessoria de comunicação do senador e atual ministro para atualizações sobre o PL, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta reportagem.
No Campus Universitário do Araguaia a emancipação proposta pelo projeto de lei, conta com opiniões divergentes. Para debater o assunto, várias ações estão sendo propostas. Em março o diretor do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), professor Adam Luiz Claudino de Brito propôs aos Colegiados dos cursos que debatessem o assunto.
No último dia 26 de maio, organizada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) e Diretório Central de Estudantes (DCE) uma roda de conversa com a presença de professores, estudantes e técnicos, refletiu sobre as possíveis condições do Campus para o desmembramento. O professor Ivairton Monteiro Santos apresentou os dados levantados pela Comissão constituída no Campus. A professora Lindalva Maria Novaes Garske, docente efetiva da Universidade Federal de Rondonópolis, contou sobre a experiência vivenciada em Rondonópolis. Vários questionamentos foram levantados sobre o interesse da comunidade acadêmica e quais seriam as condições do Campus para alcançar bons resultados com o desmembramento.
Durante a reunião o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Campus Araguaia, Marcelo Borges leu nota com o posicionamento da entidade sobre o assunto. “O DCE é contrário, por hora, a criação da Universidade Federal do Araguaia”. De acordo com a nota, entre os motivos para o órgão se posicionar contra, estão o fato do processo em tramitação desde 2020 não consultar os estudantes, além das condições do Campus: que tem falta de técnicos efetivos, ausência de programa de pós-graduação a nível de doutorado e a crescente taxa de evasão.
O professor Odorico Ferreira Cardoso Neto, docente efetivo do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) ressalta exatamente a necessidade do debate: “Essa é uma situação [emancipação do campus] que precisamos saber se vale ou não a pena e a comunidade precisa ser consultada, nós já vivenciamos essa ideia em vários momentos. Há 10 anos, eu era vereador e tive a oportunidade de ir a uma reunião no MEC para tratar da possibilidade de termos um campus, como o de Rondonópolis hoje, próprio.”
Para a criação de instituições públicas não existe nenhuma legislação especifica que determina requisitos básicos. “É a partir de iniciativas políticas, ou de negociações de senadores e deputados federais” que as instituições públicas são criadas, destaca o professor Ivairton Santos, representante do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET). Porém, se forem considerados os requisitos mínimos exigidos para a criação de instituições privadas, “a gente [o campus] não atenderia por conta da ausência de cursos de pós-graduação, em nível de doutorado. Então, certamente em um processo de criação teria que colocar [a previsão de cursos de pós-graduação] no plano de desenvolvimento da Universidade Federal do Araguaia”, destaca Santos.
Santos ressalta que nos aspectos políticos existe o debate, mas que ainda há muito o que caminhar até a efetivação do projeto. Ele acredita que o ânimo da população e apoio de políticos locais mostram ser favoráveis a emancipação e que o PL é um indicativo que existe interesse nas esferas estaduais e federais, mas ainda existe a necessidade de articulação com os interessados no assunto. “A gente ainda não tem um movimento articulando toda essa soma de forças políticas e especialmente, eu diria que não temos um movimento da comunidade interna da universidade. Vemos pontualmente alguns professores, técnicos e estudantes interessados no assunto, mas ainda, não é uma coisa que digamos assim que é pungente”.
O relatório apresentado não tem o objetivo de aconselhar ou desaconselhar a emancipação mas apresentar os dados do campus, de acordo com Ivairton Santos a “iniciativa da comissão vai no sentido de entendermos todas as demandas e necessidades, especialmente características que o nosso campus tem, frente a essa possibilidade real de criação de uma nova universidade”. Ele explica que o estudo realizado pela comissão é no sentido de autoconhecimento do Campus: “Porque se em algum momento esse projeto de lei se materializar de fato, nós teremos que apresentar todo um plano para criação da universidade e ele [planejamento] exige obviamente o conhecimento do contexto em que estamos inseridos e uma proposta de ações futuras, como a criação de cursos, de institutos, necessidades de recursos financeiros para obras, pessoas, técnicos, docentes e outros”.
O projeto de lei continua em tramitação no Senado Federal, sem ter ido para votação no plenário. Para que um PL seja aprovado é necessário um quórum mínimo de 50% mais 1, o que resultaria em 41 senadores. Já na Câmara dos Deputados, é necessária a presença mínima de 257 deputados e a aprovação da maioria.
Expansão do Ensino Superior
A partir de 2003, com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o governo federal adotou uma série de medidas para retomar o crescimento do Ensino Superior criando condições para que as instituições promovessem a expansão física, acadêmica e pedagógica. O Campus Araguaia fez parte deste processo, com a criação de uma nova unidade na cidade de Barra do Garças, (além da unidade de Pontal do Araguaia) e a expansão de sete para16 cursos de graduação.
O Campus Universitário do Araguaia (CUA) hoje possui duas unidades e vagas nos cursos de: Agronomia, Ciência da Computação, Engenharia de Alimentos, Engenharia Civil, Física, Matemática, Química, Jornalismo, Direito, Geografia, Letras, Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem e Farmácia. A expansão fez com que o campus se tornasse referência e consolidasse sua imagem como instituição de ensino superior. O curso de Direito é considerado o 3º melhor do estado, de acordo com a Ordem dos Advogados do Mato Grosso (OAB-MT).
Além do crescimento de algumas Universidades, o Reuni oportunizou a criação de novas instituições. De acordo com os dados do Programa, durante sete anos houve um aumento de cerca 45 para 59 de universidades.
UFR completa 05 anos de emancipação
Criada a partir da promulgação do Projeto de Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018, a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) completou 05 anos em março deste ano. A segunda universidade federal do Estado foi criada a partir do desmembramento do Campus Universitário de Rondonópolis (CUR) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). De acordo com site institucional a IES conta com mais de 4300 estudante matriculados nos 19 cursos de graduação, possui ainda 13 cursos de pós-graduação, 300 professores efetivos, 60 substitutos e 90 técnicos administrativos.
Reprodução site institucional
Universidade Federal de Rondonópolis completou 05 anos de emancipação da UFMT
O projeto criado em 2008, com a participação dos docentes, técnicos administrativos e discentes do antigo campus teve aprovação do CONSUNI e do Conselho Diretor da UFMT, posteriormente foi apresentado em audiência ao ex-Ministro da Educação, Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda do governo Lula, juntamente com o ex-Governador do estado Blairo Borges (PPS-MT). O Ministério da Educação enviou uma comissão a Rondonópolis para averiguar as condições e inicialmente indeferiu a solicitação.
Em 2014 o Campus retomou o debate da emancipação, com o apoio da sociedade civil e representações políticas do estado. A comunidade acadêmica criou o comitê Pró-UFR, com o objetivo de buscar junto a sociedade e representações politicas o apoio necessário. À época o campus atendia cerca de 19% dos alunos da UFMT e os principais requisitos exigidos pelo Ministério para emancipação eram o aumento do número de alunos na graduação, aumento dos cursos de pós-graduação, expansão da infraestrutura do campus e a qualificação do corpo docente.
Além da UFR criada a partir da emancipação da UFMT, o Centro-Oeste, conta atualmente com oito universidades federais em seus respectivos estados, e é a região brasileira com o menor número de instituições. No estado de Goiás, a partir do desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG) houve a criação de mais duas universidades no interior do estado. A Universidade Federal de Catalão (UFCAT) foi emancipada em março de 2018, e atualmente dispõe de 28 cursos de graduação presenciais, 02 cursos de graduação a distância, 11 cursos de mestrado e 02 cursos de doutorado, além de cursos de especialização. A Universidade Federal de Jataí (UFJ) também criada em março de 2018 conta com duas unidades, a Riachuelo e a Jatobá, e tem hoje 25 cursos de graduação, 04 cursos de pós-graduação lato sensu (especializações) e 08 scricto sensu (mestrado e doutorado).
Em vídeo veiculado no perfil oficial do instagram da UFCAT em comemoração aos 05 anos de emancipação da universidade a reitora, Roselma Lucchese, afirmou que a instituição foi criada em meio a lutas e desafios “Construímos a universidade em meio a um contexto de pandemia e um dos piores períodos financeiros e políticos para as instituições públicas, contudo já avançamos muito principalmente no processo de separação da UFG. Todos os processos e atividades são planejadas e executadas por nós. Mantemos hoje uma relação autônoma com os órgãos de controle e a gestão superior.”
O Mato Grosso conta com duas universidades federais: a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com 04 campi, distribuídos entre a capital e o interior e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Já as universidades do Mato Grosso do Sul são: a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
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