Da Redação/Semana7
A Prefeitura de Querência proibiu a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam barulho no município. Quem descumprir a medida pode ser multado em 38 UFPM - Unidade Padrão Fiscal do Município, equivalente a R$ 5.041,88.
A proibição, prevista na Lei Municipal Nº 1.519, de 17 de julho de 2023, se estende a recintos fechados e ambientes abertos, sendo áreas públicas ou locais privados. Pela legislação, ficará permitido a utilização somente de fogos sem estampidos (silenciosos), que não produzam qualquer tipo de som.
A lei municipal entrou em vigor no início de 2024 após projeto apresentado pela vereadora Alexandra Francine Weiler (PDT).
Segundo a parlamentar, a prática de soltar fogos de artifícios com barulho “tem se mostrado danosa às pessoas e ao meio ambiente”. Os artefatos também incomodam pessoas com maior sensibilidade, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos, bem como levam pânico a animais como cães e gatos.
Fogos proibidos em MT
Em junho do ano passado, entrou em vigor a Lei Estadual nº 12.155/2023, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício que produzam barulho em todo o estado.
A medida também veda qualquer outro artefato pirotécnico do tipo que emitam sons.
O descumprimento acarreta multas que podem variar entre R$ 200 e R$ 3 mil. Esse valor pode dobrar em casos de reincidência.
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Sebastiao 12/01/2024
É uma lei muito boa, uma pena que é só no papel e no palanque.
1 comentários