A Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, CNPJ nº 04.204.945/0001-86, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para construção de calçadas de passeio público e acessibilidade em diversas Ruas e Avenidas, localizadas no perímetro urbano do município de Serra Nova Dourada/MT.