Da Assessoria
A administração municipal do Tesouro cumpriu mais um importante compromisso com os profissionais da saúde ao efetuar o pagamento do novo piso salarial estabelecido para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O repasse recebido do Ministério da Saúde foi destinado à adequação salarial de onze profissionais locais que atendem aos critérios determinados pelo Governo Federal para a concessão desse benefício.
A deliberação sobre o repasse de recursos para complementar a atualização dos profissionais que percebem vencimentos abaixo do piso foi formalizada por meio da Portaria GM/MS nº 1.135, divulgada pelo Governo Federal em 16 de agosto. Atendendo às diretrizes do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde procede mensalmente com a atualização e o cadastro de todos os profissionais de enfermagem na plataforma do InvestSUS.
O repasse de recursos ao município prejudica as restrições estabelecidas pelo Governo Federal, determinando quem teria direito ao complemento salarial e os montantes a serem pagos a cada profissional. Importante ressaltar que os valores repassados e pagos aos profissionais são retroativos a maio da corrente ano, conforme determinação do Governo Federal.
Destaca-se ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão relevante ao estabelecer que o piso salarial da enfermagem deve ser definido em conformidade com a jornada de trabalho do servidor. Essa decisão confirma o comprometimento das instâncias judiciais em garantir condições justas e dignas de remuneração aos profissionais que desempenham um papel essencial no sistema de saúde.
O pagamento do novo piso salarial reafirma o compromisso da Prefeitura do Tesouro em valorizar e considerar o trabalho dos profissionais de enfermagem, garantindo não apenas o cumprimento das normativas federais, mas também promovendo o bem-estar e a motivação desses indispensáveis colaboradores no cuidado da saúde da população.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso da enfermagem é definido de acordo com a jornada de trabalho do servidor, conforme:
