Ronan de Sá
Da Redação
A prefeitura municipal de Nova Xavantina foi notificada pela Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir quase 300 mil reais, referente a pendência no contrato de repasse à construção da travessia urbana, iniciada em 2008, quando Robson Pazetto (DEM) era o prefeito.
A reportagem teve acesso ao documento, e constatou que a Caixa cobra a devolução do valor de R$ 286 mil referente a um dos contratos com o Ministério do Turismo, ou seja, recurso federal.
O banco estabeleceu o prazo de 45 dias para a restituição do montante, que corre desde o dia 28 de fevereiro, data em que o atual prefeito João Batista Vaz da Silva (Cebola) (PSD), foi notificado. A Caixa apontou pendência na “execução em desconformidade com projeto aprovado o qual resultou prejuízo ao erário”.
Alguns convênios celebrados entre o município e Ministério do Turismo para construção da travessia urbana, somam mais de 3.6 milhões de reais. Dentre eles, o de número 0264485-24/2008, alvo da cobrança.
Ao Semana7, Cebola disse que é do conhecimento de todos em Nova Xavantina, que a Polícia Federal e técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) estiveram na cidade e periciaram o local, [cavando buracos no asfalto], onde a obra foi executada.
Semana7
Ofício da Caixa Econômica Federal notificando a prefeitura da Nova Xavantina
Segundo disse, a PF e CGU fizeram aquele levantamento para checar se o serviço de base, sub-base e capa do pavimento estaria dentro do que foi determinado em edital, “esse serviço tem um valor relativamente alto e, se for feito fora do que está no contrato, fora do especificado ou de forma ‘errada’ dá problema” informou.
Os órgãos de controle, como a CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendem que esse tipo desconformidade por acarretar prejuízo ao erário, e pode punir o responsável pela execução da obra, com a restituição do valor, neste caso, R$ 286.641,50.
Cebola disse que a prefeitura não irá arcar com esse erro de gestões anteriores. O município vive um momento crítico com a pandemia do novo coronavírus e ainda existe a previsão de queda de receita em 35%. “Tirar dinheiro do caixa da prefeitura para pagar dívidas de terceiros, é uma irresponsabilidade e pode faltar para saúde” desabafou.
“Vamos entrar com uma ação judicial em face do ex-prefeito Robson Pazetto que já foi condenado em vários processos por improbidade administrativa, para evitar que o município fique inadimplente e, com isso deixe de receber recursos estadual e federal” disse o prefeito. “Ou Robson paga, ou a prefeitura vai ficar com o nome sujo no CADIN e SIAF e, consequentemente impedida de ter certidões”, concluiu.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito disse não ter conhecimento do assunto. “Vou passar para o jurídico”. Segundo ele, a obra teria iniciado no final do seu mandato, e alegou não ter sido o responsável, pois saiu da prefeitura no início dos serviços. “Acho difícil, o contrato era de mais de 40 milhões”.
O Semana7 aguardou o retorno de Robson desde o dia 28 passado, mas até o fechamento da matéria não recebeu nenhum posicionamento.
Veja abaixo a notificação da Caixa Econômica Federal.
