TCE-MT
Assessoria de Comunicação
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Porto Alegre do Norte. O processo, referente ao exercício de 2019, foi apreciado na sessão ordinária remota da última terça-feira (8).
O conselheiro revisor, Valter Albano, chamou a atenção para o registro de economia orçamentária e esclareceu pontos importantes acerca da constatação de irregularidade ligada aos gastos com pessoal.
“O serviço contratado de vigilante, recepcionista, zelador, pessoal de informática, limpeza e atendente, se mostrou instrumental ou de apoio, sendo complementar aos realizados pela administração direta municipal, não se tratando, portanto, de terceirizações ilícitas", argumentou.
Sendo assim, excluiu as respectivas despesas das receitas líquidas, situando-as, deste modo, abaixo do limite estabelecido por lei. O voto do relator foi seguido pela maioria do Pleno. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).
