MidiaNews
O Instituto Kabu e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos apresentaram nesta sexta-feira (27) uma ação civil pública contra o governo federal para suspender o processo de concessão da Ferrogrão —projeto na região Amazônia que pretende ligar o Mato Grosso ao Pará.
As entidades também pedem uma indenização por dano moral coletivo de R$ 1,7 bilhão —o projeto é avaliado em R$ 34 bilhões.
Na ação, as entidades afirmam que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ignorou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, que prevê uma consulta às comunidades impactadas pelas obras.
O tratado também obriga governos a reconhecerem e protegerem valores e práticas sociais, culturais e espirituais das comunidades.
