Redação Globo Rural
Com alterações da Redação
Segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia brasileira deve ter seu pior desempenho desde 1901, mas o agronegócio continua apresentando resultados positivos, o que evidencia a importância do setor para a segurança alimentar nacional e global. Entretanto, para continuar nesse ritmo e manter o crescimento, é imprescindível um sistema produtivo aliado a práticas mais sustentáveis.
O avanço da produção responsável requer uma abordagem holística multisetorial para orientar a ocupação do território, considerando o uso do solo, caso contrário, os ecossistemas naturais, a biodiversidade e o bem-estar das pessoas estarão em risco.
O Estado de Mato Grosso, durante a Convenção do Clima (COP 21), realizada em Paris, em 2015, e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, lançou a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que consiste em uma visão de longo prazo para promover o desenvolvimento econômico e social pelo uso eficiente da terra e dos recursos naturais.
Buscando fomentar estas práticas, há um ano o município de Barra do Garças se comprometeu com o desenvolvimento sustentável, através da assinatura do Memorando de Entendimento do programa PCI-BG, transformando-o, ao fim de 2019, em lei Municipal (Lei 4.156/2019). A cidade busca ser referência na região e um exemplo a ser adotado por mais municípios.
Para colocar em prática as 25 metas estabelecidas para o plano de desenvolvimento local, 44 instituições, como Prefeitura, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI-BG), Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH), The Nature Conservancy (TNC), governo do Estado, sindicato rural e associação de produtores, Comitê de Bacia Hidrográfica, bancos, centros de pesquisa, dentre outros, assumiram o compromisso de cooperarem mutuamente, dinamizando a economia regional com sustentabilidade social, cultural e ambiental.
Entre as metas do PCI de Barra do Garças está a recuperação de 100 mil hectares de pastagens subutilizadas e o aumento em 100% da área destinada ao plantio de grãos em sistemas lavoura-pecuária até 2030, bem como incentivar a produção e a inclusão da agricultura familiar em mercados mais exigentes.
O memorando também prevê a eliminação do desmatamento ilegal ainda em 2020, a universalização do sistema de registro ambiental rural (Simcar) até 2021 e a recuperação de todas as nascentes municipais até 2025, entre outras metas.
Para isso, é necessária uma articulação entre as instituições locais e regionais, que deve ser mantida e fortalecida para além da assinatura do memorando. Nesse cenário, em julho de 2020, foi publicado o Decreto Municipal nº 4.381/20, que institui e regulamenta o Conselho Gestor do programa PCI-BG, que prevê a estrutura de governança e gestão do PCI-BG, considerando todas as instituições signatárias, ajudando a dar mais transparência aos indicadores de cada um dos pilares (produzir, conservar e incluir). Esta gestão transparente e regulamentada ajudará o município a captar recursos que privilegiem ações em consonância com diretrizes ambientais.
A organização permite o acompanhamento e o cumprimento das metas, ajudando a suprir muitos dos gargalos, como os financeiros e estruturais.
Os municípios, ao seguirem os critérios ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança), podem ser contemplados por créditos de investidores ou fundos destinados à sustentabilidade.
Ou seja, se estabelecem em um patamar diferenciado tanto para acesso a crédito quanto para mercados mais exigentes. Além disso, evitam o risco de terem sanções comerciais, como embargos e multas ambientais ou restrições na validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A recuperação de pastagens degradadas, evitando o desmatamento de áreas nativas, é um tema central hoje no mundo devido à urgência climática do planeta.
A adoção em escala de projetos com modelos de governança e metas bem estabelecidas são uma oportunidade para superar os desafios do Brasil e do mundo.
