GERAL & ECONOMIA Sexta-feira, 14 de Julho de 2023, 10:01 - A | A

14 de Julho de 2023, 10h:01 - A | A

GERAL & ECONOMIA / DESONERAÇÃO FOLHA PAGAMENTO

Fazenda avalia ampliar desoneração da folha de pagamento para contratações de um até três ou cinco salários mínimos

Em entrevista ao Brasil 61, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) confirmou que, em negociações da reforma tributária, ministro Haddad se comprometeu a apresentar uma proposta para ampliar mecanismo para diminuir custos da folha de salário das empresas

Brasil 61



O Ministério da Fazenda pretende apresentar um projeto para ampliar a desoneração da folha de pagamento, no segundo semestre. A ideia da pasta chefiada por Fernando Haddad seria desonerar as contratações de um até três ou cinco salários mínimos. A informação foi confirmada pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) em entrevista ao Brasil 61. 

Na reta final das negociações da reforma tributária com o governo, o deputado tentou emplacar uma emenda ao texto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para permitir que o setor de comércio e serviços pudesse usar impostos ou contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento para gerar crédito no novo sistema tributário, ou seja, que os gastos com mão de obra – principal insumo desses segmentos – diminuíssem o imposto a ser pago.  

O relator e o governo não acataram a emenda, mas Haddad se comprometeu a apresentar uma proposta, no início de agosto, para desonerar a folha de pagamento do setor produtivo, afirma Gastão. 

"O ministro Haddad nos informou que estava em concepção um estudo avançado no Ministério da Fazenda. Ele reconhece [a necessidade de desonerar] principalmente setores de serviços que empregam mão de obra de um até três ou cinco salários mínimos, que são intensivos em mão de obra e [disse] que, em agosto, no início do segundo semestre, já estaria buscando uma proposta para minorar esse problema e tornar essas empresas mais competitivas". 

A advogada Karoline Lima, especialista em relações institucionais e governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), diz que estender a desoneração é positivo para o setor. 

"O ministro Haddad, em acordo com a gente, falou que vai propor no segundo semestre uma possibilidade de uma desoneração da folha de pagamento pelo menos para contratações de até três a cinco salários mínimos. Esse acordo foi feito com o deputado Luiz Gastão e foi uma luz no fim do túnel", confirma Karoline. 

Hoje, a desoneração da folha contempla empresas dos 17 setores que mais empregam no país. O mecanismo permite que, em vez de pagar 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social, as empresas possam optar pelo pagamento de 1% até 4,5% sobre o seu faturamento. Em geral, isso costuma ser mais vantajoso para os empregadores.

A desoneração da folha para esses 17 setores está prevista para acabar este ano, mas no fim de junho o Senado aprovou um projeto de lei para prorrogar o mecanismo até o fim de 2027. Falta a Câmara dos Deputados confirmar a extensão.

O setor produtivo argumenta que os custos ligados à folha de pagamento dos trabalhadores formais no país são muito altos, o que onera as empresas e impede a expansão do mercado de trabalho. Desonerar a folha significa, na prática, diminuir esses custos, explica Gastão. 

"As alegações são de que no mundo todo você tem um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único de comércio e serviço. Tudo bem, mas no mundo todo você não tem um encargo sobre folha de pagamento, quer de impostos, de contribuições previdenciárias e de terceiros, férias, décimo terceiro e encargos trabalhistas, que fazem com que a cada um real que você paga, você tenha um real impostos sobre a folha, o que faz com que o custo da mão de obra seja muito alto". 

Compensação

Segundo Karoline Lima, o governo sinalizou que a desoneração seria possível desde que houvesse uma fonte de recursos para compensar a perda de receitas do governo. Ela disse que o ministro propôs a tributação de lucros e dividendos, no âmbito da reforma sobre a renda e o patrimônio, que o governo deve enviar ao Congresso Nacional em agosto.

"É um outro ponto de atenção, porque vai diminuir o custo sobre a folha de pagamentos, mas vai aumentar o pedaço que o Estado pega sobre o dividendo, sobre a lucratividade das empresas. Então, vai tirar do mesmo bolso, sabe?", questiona.

Luiz Gastão disse que é preciso ter acesso aos números do Ministério da Fazenda para entender se a ampliação da desoneração para as contratações de um a três ou cinco salários mínimos causariam perda de receita para o governo. Ele acredita que ao diminuir os custos para o setor produtivo, pode haver estímulo ao mercado de trabalho e à economia que, por si só, compensem a extensão do mecanismo.

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Câmara Bg Verde

 



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Elias Donizete Borges 14/07/2023

Essa conversa de reforma tributária é uma enganação. Ninguém quer abrir mão de arrecadar porque se não, a conta não bate. Deveria sim é criar normas que fossem escalonadas ao longo de um determinado tempo e ao mesmo tempo também, se fazendo um orçamento dentro do que for arrecadado. Se não, a conta não bate.

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