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GERAL & ECONOMIA Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019, 16:40 - A | A

19 de Agosto de 2019, 16h:40 - A | A

GERAL & ECONOMIA / Transporte

Barra do Garças recebe doação de 170 hectares para regularizar aeroporto

Problemas em documentação da área resultaram em uma ação do Ministério Público

Kayc Alves
Da redação



O ato de doação da área de 174 hectares referente ao aeroporto de Barra do Garças, ocorreu na última sexta-feira (16), na sede do Ministério Público Federal (MPF). Sem a negociação entre a prefeitura e o proprietário do terreno, que tornou a unidade regular, o município corria o risco de perder convênio com o governo federal que deve investir R$ 35 milhões no local.    

Em julho, o MPF revelou a possibilidade de desmobilização do terreno do aeroporto de Barra do Garças, ao abrir um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades. Segundo a ação, a União não teria o registro imobiliário da área ocupada pela unidade.    

Ocorria que, mesmo funcionando há 50 anos, o aeroporto não tinha documentação para a área exata onde funciona. Segundo a procuradoria do município, a escritura existente era fria, com uma matrícula deslocada. A União detinha 250 hectares para o funcionamento da unidade, mas não havia documentação referente ao local que ela, de fato ocupava.    

Em negociações com os proprietários da área, a prefeitura de Barra do Garças e o MPF, ficou acordado a doação de 174 hectares, área efetivamente utilizada pelas estruturas do aeroporto. O terreno havia sido vendido, então o ex-proprietário, José Carlos Marques Nogueira com sua esposa, Thaís Regina Ferrari Nogueira, arcaram com a doação de 50% e o comprador, José Geraldo Garla, doou o restante.    

Assessoria

Aeroporto de Barra do Garças MPF

Na sede do MPF, em Barra do Garças, município e proprietários de fazenda, negociaram doação

A Secretaria de Patrimônio da União já havia se manifestado, considerando que a posse por parte do governo seria incontestável, já que o aeroporto funciona, no local, desde a década de 1960.    

Mas a preocupação do município era em perder o convênio com o governo federal, que deve liberar R$ 35 milhões para investimento na unidade. Com a área devidamente registrada para o aeroporto, o montante poderá ser aplicado na construção de um novo terminal de passageiros de 800 metros quadrados, nova pista de taxiamento e pátio de aeronaves, além da regularização das faixas de pista.

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