FOLHA MAX
O Governo do Estado encontrará dificuldades em aprovar, da forma como enviou, o projeto que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa, diversos deputados, incluindo membros da base de sustentação do Executivo, adiantaram que, do jeito como foi enviado, o projeto não passará na Assembleia.
Eleita com forte apoio do funcionalismo por conta dos embates em defesa das categorias na gestão de Pedro Taques (PSDB), a deputada Janaína Riva (MDB) afirmou que a matéria ainda deve ser muito dialogada com entre os deputados e o Poder Executivo. “Não é confortável para mim, nem para os demais deputados, votar o projeto da forma como está. Principalmente na questão dos aposentados, porque mexe com sentimentos”, colocou.
Ela é uma das que defende a “alíquota progressiva”, mas com o teto de 14%. “Temos que trabalhar e buscar uma forma de buscar um impacto que seja o menos injusto possível, principalmente, com esses que ganham até R$ 5,8 mil. Sou contra escalonar acima dos 14% para cima porque todos os servidores têm direitos iguais aqueles que recebem desde R$ 5 mil até os que recebem por maior”, pontuou Janaína.
A parlamentar adiantou que, caso o Governo se mantenha irredutível, não votará favorável a proposta. E anunciou que o relator da proposta, deputado Paulo Araújo (PP) e o deputado Dr. João José (MDB) também são contra o projeto original. “O Governo sabe que não vai contar com nosso apoio se for feito da forma que está, porque queremos uma proposta diferente da que foi apresentada”, complementou.
Delegado de carreira, o deputado Claudinei Lopes (PSL) pediu a retirada do projeto da pauta. “Não tem a mínima condição de votar agora”, afirmou o parlamentar, que também é da base de sustentação do Executivo.
Claudinei ainda criticou o discurso do Governo desde o início da gestão que, segundo ele, joga a culpa da crise para o servidor público. “Ele tem falado acha absurdo servidor se aposentador com 45, 48 anos. Mas se o servidor tem 30 anos de contribuição, ele tem o direito de se aposentar, principalmente se ele serviu o sistema de Segurança Pública do Estado”, complementou.
Claudinei pontuou ainda que o desconto, caso aprovado neste momento, irá afetar o planejamento financeiro dos servidores públicos e sua família. “Se faltar qualquer quantia agora, ele já vai ter que fazer empréstimo consignado e comprometer ainda mais essas finanças”.
DEFESA DA PROPOSTA
O presidente do MT Prev, Eliton Oliveira de Souza, esteve na audiência para explanar os números da Previdência Estadual e defender a proposta do Governo. Ele citou que o Executivo compromete uma grande parte da arrecadação para cobrir o déficit financeiro da previdência, já que o arrecadado com a contribuição dos servidores não está sendo suficiente para pagar os aposentados e pensionistas.
“Temos este ano R$ 1,1 bilhão e provavelmente vamos fechar com R$ 1,35 bilhão”, explicou.
O chefe do MT Prev afirmou ainda que a proposta apresentada pelo Estado segue integralmente o projeto do Governo Federal. Ele explicou que a proposta traz um efeito financeiro positivo ao Estado de R$ 25 bilhões em 10 anos.
