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GERAL & ECONOMIA Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019, 08:09 - A | A

13 de Dezembro de 2019, 08h:09 - A | A

GERAL & ECONOMIA / CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO

MPE aciona empresa e ex-secretários e pede bloqueio de R$ 13 mi

Promotor aponta falhas na execução e fiscalização de contratos para cirurgias oftalmológicas e dano ao erário

LISLAINE DOS ANJOS / MIDIA NEWS



O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Mauro Zaque, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Governo do Estado, a empresa 20/20 Serviços Médicos, o Fundo Estadual de Saúde e sete ex-secretários estaduais. Figuram no polo passivo da ação os ex-secretários estaduais de Saúde Eduardo Bermudez, Luiz Antônio Soares e João Batista Pereira da Silva; o ex-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira; e três ex-adjuntos de Administração Sistêmica da Secretaria de Saúde: Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes. 

Na ação civil pública, cuja causa é avaliada em R$ 13,3 milhões, o MPE requer a responsabilização dos requeridos pelos danos ao erário causados durante a execução dos contratos 037/2016/SES/MT e 049/2017/SES/MT, firmados pelo Estado com a empresa 20/20. Os contratos previam a prestação de serviços clínicos e cirúrgicos em unidades móveis assistenciais em todo Estado, evento político que foi chamado de Caravana da Transformação. 

Em sede liminar, o MPE pede pela indisponibilidade de bens dos ex-secretários até o montante de R$ 13.297.871,73, a suspensão de eventual execução do contrato 049/2017 - bem como de todos os pagamentos -, e que o Estado se abstenha de empenhar, autorizar, liquidar, pagar ou repassar por qualquer meio ou fonte, recursos públicos para suprir o referido contrato. Além disso, solicita à Justiça que determine à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e à SES para que efetuem o bloqueio do orçamento disponível de 2019 referente ao contrato com a empresa até o julgamento da ação. No mérito, o órgão ainda requer a anulação de ambos os contratos vigentes com a 20/20, a condenação dos ex-secretários por improbidade administrativa e ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

Prejuízos ao erário e à saúde De acordo com o órgão, os prejuízos causados pela contratação da 20/20 já foram confirmados via auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado e, na peça, são apresentadas utras ações já em curso em diferentes estados contra a empresa, por supostas irregularidades semelhantes às praticadas em Mato Grosso. Uma ação já havia sido proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra o Governo e a empresa 20/20 em agosto de 2018, por má fiscalização dos contratos. O órgão desmembrou as investigações e afirmou que a nova ação visa “delimitar os danos causados ao erário, seja pela não escolha de processo de licitação, e conseqüente direcionamento da requerida 20/20 serviços médicos assim como o dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros, por pagamentos de serviços não comprovados”. 

“Seqüelas graves” Na ação, o promotor Mauro Zaque criticou a Caravana da Transformação, afirmando que além de não satisfazer o interesse social quanto ao cuidado com a saúde da população, causou “seqüelas graves” às pessoas carentes atendidas, em razão da prestação de “serviços de saúde com qualidade suspeita e sem a devida fiscalização por parte do Estado”. Zaque citou, no documento, o caso de um paciente que ficou com graves seqüelas após ser submetido a uma cirurgia de catarata na Caravana e que, mesmo após passar por nova intervenção cirúrgica em São Paulo, continuou praticamente cego. Hoje, ele tem apenas 2% da visão do olho operado. 

“E tantos outros casos foram noticiados que deixaram inúmeros pacientes cegos, e outros inúmeros casos de pacientes, com complicações graves, que são atendidos na rede e outros que chegam diariamente aos balcões da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a própria Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso seja através de suas unidades de saúde, seja demandando contra o Estado buscando seus direitos”, pontuou. Conforme o promotor, o Estado de Mato Grosso, “via injustificável inércia, descaso maiúsculo e ou incompetência crônica”, permitiu que houvesse grave dano ao erário. “E, pior, dando causa a severo comprometimento da saúde de parcela considerável da população, notadamente aquelas pessoas mais necessitadas, humildes e carentes, merecendo tal hipótese a pronta atuação para correção da ilegalidade pelo Poder Judiciário”, argumentou. 

Caravana da Transformação É ressaltada na ação que foram realizadas 14 edições da Caravana da Transformação, alcançando um custo total na ordem de R$ 69,8 milhões. “O carro-chefe da caravana foram as cirurgias de catarata e a maior parte do custo foi com procedimentos oftalmológicos, num total de R$ 48,2 milhões (de um total contratual previsto na ordem de mais de R$ 50 milhões)”. O MPE citou, ainda, que os relatórios do governo no Portal Transparência apontam a realização de mais de 620 mil procedimentos e 66 mil cirurgias. Segundo o Governo, como os pacientes das consultas e cirurgias realizam diversos exames, a soma dos procedimentos acaba sendo várias vezes maior que o de cirurgias – o que é apontado como “falha no controle de produção e faturamento” na ação. 



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