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GERAL & ECONOMIA Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019, 12:27 - A | A

10 de Dezembro de 2019, 12h:27 - A | A

GERAL & ECONOMIA / PROJETO DE LEI

Proposta prevê instalação de câmeras de vigilância nos transportes de passageiros intermunicipais

A proposta de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB) tem como objetivo proteger os usuários de transportes coletivos

ASSESSORIA



O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou na primeira semana de dezembro (2 a 7) o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros intermunicipais no estado.  Todos os meios de transporte de passageiros, ônibus, vans e transportes hidroviários, que trafegam no estado de Mato Grosso, deverão ser dotados de sistema de vigilância com câmeras de monitoramento com captação, registro e gravação de imagens internas.

Ainda de acordo com a Lei, os serviços de instalação, gravação, monitoramento e vigilância das câmeras para captação e registro de imagens do exterior e interior dos veículos deverão ser prestados por empresas devidamente credenciadas perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (CREA) e seguirão todas as normas legais vigentes.Na propositura o parlamentar justifica que, “... Periodicamente registram-se tragédias envolvendo meio de transporte intermunicipal, fato este que às vezes a falta de provas ou testemunhas acaba por dificultar a solução dos casos. E observe-se que se houvessem câmeras de segurança seria possível identificar exatamente o que ocorreu no fatídico acidente, o que facilitaria na resolução do caso...”. 

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