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O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges formou, nesta quinta-feira (14), uma comissão para elaboração da minuta com as sugestões de alterações à proposta relativa à reforma da Previdência estadual. A ideia do MPE é combater o que chama de "pontos preocupantes" da minuta apresentada pelo Executrivo.
Os dispositivos que mais incomodam o MPE são a elevação da alíquota de contribuição e o fim do abono permânencia, que é o incremento na remuneração do servidor que continuar na ativa mesmo já preenchendo requisitos para se aposentar.
A minuta deverá ser apresentada pelo Ministério Público ao MTPrev na próxima reunião do Conselho de Previdência agendado para o dia 22 de novembro.
“Hoje, se cair o abono permanência, nós temos 43 promotores e procuradores de Justiça que vão se aposentar no dia seguinte porque não terão estímulo para ficar. O aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14% e o patronal nosso de 11% para 28% também é preocupante".
O MPE tem atualmente 253 membros. Caso haja a aposentadoria imediata de 43, haveria uma redução de 17% nos quadros do órgão.
"Não podemos ter essa mudança do dia para a noite. Se a pretensão é chegar aos 28%, precisamos ver de que forma chegaremos, qual o prazo para isso acontecer e de que maneira nos adequaremos”, destacou o procurador-geral de Justiça.
O Ministério Público Estadual, segundo ele, entende que a reforma da Previdência é necessária, mas algumas questões necessitam de ajustes.
“Estamos nos articulando para contribuir com a reforma da Previdência, que é necessária, mas naturalmente que a gente precisa encontrar uma forma em que os direitos dos contribuintes, pessoas que estão no MP há mais de 30 anos, e o futuro sejam sustentáveis”, acrescentou.
Além da formação de uma comissão específica para elaboração da minuta, o procurador-geral de Justiça disse que já conversou com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e a ideia é discutir pontos comuns para alinhamento da proposta que será apresentada ao chefe do Poder Executivo Estadual.
“Vamos discutir os pontos comuns em relação ao sistema de Justiça para levarmos ao governador e depois trabalharmos isso na Assembleia Legislativa, que é quem dará a última palavra em relação a esta emenda constitucional”.
A comissão
Conforme o procurador, os trabalhos serão desenvolvidos com a participação da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), do Sindicato dos Servidores do MPMT, da Subprocuradoria-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Secretaria-Geral e a Gerência de Inativos e Pensionistas do Departamento de Gestão de Pessoas.
O promotor de Justiça Milton Merquíades também participará da elaboração da proposta.
