Cintia Borges/Mídianews
Cuiabá - MT
A defesa do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, encaminhou à 11ª Vara Militar de Cuiabá, na última segunda-feira (29), um pedido com o objetivo de obter perdão judicial, por meio de uma delação premiada unilateral.
No documento, Zaqueu, que é réu na ação penal que apura as interceptações ilegais operadas em Mato Grosso, volta a apontar a participação do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
O documento passará pela análise do Conselho Militar. As audiências para o julgamento do caso estão marcadas para os próximos dias 6, 7 e 8 de novembro.
Zaqueu pede o perdão judicial usando o argumento principal de que fez revelações importantes em seu reinterrogatório, no último dia 17. Entre elas, que Pedro Taques e Paulo eram os financiadores do esquema de escutas ilegais no Estado.
Subsidiariamente, caso não entenda pela aplicação do perdão judicial, requer-se a aplicação do benefício de redução de pena, previsto no artigo 14 da citada lei, no seu patamar máximo de dois terços de eventual pena aplicada ao acusado
"Subsidiariamente, caso não entenda pela aplicação do perdão judicial, requer-se a aplicação do benefício de redução de pena, previsto no artigo 14 da citada lei, no seu patamar máximo de dois terços de eventual pena aplicada ao acusado", consta em pedido assinado pelo advogado Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior.
"Com feito, a colaboração voluntária prestada pelo acusado Zaqueu, somada à sua primariedade e personalidade - agente público que sempre se destacou pelo excelente trabalho perante a PM – aponta para o caminho do perdão judicial".
O ex-comandante da PM tentou firmar acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originárias) Criminal, comandado pelo procurador Domingos Sávio de Barros Arruda.
O procurador entendeu que o militar não trouxe fatos novos à investigação e negou a delação.
"Fatos criminosos"
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-governador Pedro Taques, acusado de patrocinar esquema de grampos ilegais
Após ter a delação premiada recusada, o coronel Zaqueu requereu o reinterrogatório e revelou "fatos novos" à investigação do caso conhecido como "Grampolândia Pantaneira"
"Diante desse cenário, o acusado prestou efetiva cooperação unilateral por ocasião do seu interrogatório, momento em que narrou pormenorizadamente como os fatos criminosos ocorreram na chamada Grampolândia Pantaneira".
No documento, o advogado reforma pontos relevantes do interrogatório prestado por Zaqueu, como o fato de que em agosto de 2014, os primos Pedro Taques e Paulo Taques pediram para ele realizar grampos telefônicos em adversário políticos. À época, Taques estava em campanha eleitoral para o Governo de Mato Grosso.
"As reuniões com Pedro Taques e Paulo Taques ocorreram na residência do acusado, então situada no Bairro Boa Esperança, e na época o número de telefone usado por Paulo Taques era o 9XXXX-XX08, o que pode ser corroborado com a localização do referido numeral por meio da Estação Rádio Base (ERBs) no período de agosto de 2014", disse Zaqueu, por meio de sua defesa.
“Os pedidos de interceptação ilegal realizados por Paulo Taques e Pedro Taques ocorreram na residência do acusado, dentre os quais, destacam-se as interceptações dos telefones pertencentes aos advogados José Antonio Rosa e José do Patrocínio, ambos advogados de concorrentes de Taques no pleito eleitoral”, consta em documento.
À época, José Rosa era advogado do candidato ao governo José Riva; já José Patrocínio do candidato Lúdio Cabral (PT).
“Em setembro de 2014, os números telefônicos das pessoas acima mencionadas, bem como o número da Senhora Tatiane Sangali, foram incluídos em investigação formal e lícita, em procedimento conhecido por ‘barriga de aluguel’”.
Promotor de Justiça
Zaqueu ainda acusou o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, à época chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), de ter solicitado a inclusão de nomes na aparelhagem usada por PMs para realizar os grampos clandestinos.
“Por fim, informou que durante a operacionalização e funcionamento do sistema ilegal de interceptação telefônica, com vistas a alcançar àqueles que defraudaram o erário do Estado, houve inclusão de numeral telefônico a pedido do promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio de Castro, que tinha ciência e consciência da base de operação levada a efeito pelos agentes acima mencionados”, disse.
