Vinícius Bruno e Mikail Favalessa
RDNews
O advogado José Esteves Lacerda (MDB), patrono do ex-candidato ao Senado e ex-vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), defende que não sejam realizadas novas eleições, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a cassação da senadora Selma Arruda (PSL).
Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grsso ter votado contra os embargos de declaração ajuizados pela defesa da senadora nesta manhã (25), a defesa de Fávaro defende que eleição suplementar seria desnecessária.
“Nova eleição é uma decisão que depende do TSE. Em tese não haveria necessidade, porque a senadora obteve 24% dos votos, o que não modifica os resultados de uma eleição majoritária, onde 76% dos votos foram válidos”, defende o jurista.
Lacerda, que também foi segundo suplente de Fávaro no pleito de 2018, explica, que pela Constituição, as eleições majoritárias para o Senado se diferem das do Poder Executivo porque, neste último caso, existem os vice, que na ausência dos titulares assumem a vaga.
“Pela Constituição, a chapa do Senado é completa, cassou-se o titular, consequentemente os dois suplentes são cassados como ocorreu como nessa decisão do TRE. Pela ordem, seria assunção, diplomação e posse do terceiro colocado Carlos Fávaro e chapa completa”, apontou.
O advogado ainda ponderou que o próprio funcionamento do Senado poderia ser prejudicado se o terceiro colocado em 2018 não for convocado. Como cada Estado da Federação conta com três senadores, votações e até mesmo emendas parlamentares poderiam ser inviabilizadas, no entendimento de Lacerda.
Além de Selma, com 24,65% dos votos válidos, Jayme Campos (DEM) também foi eleito em 2018, com 17,82%. Fávaro foi o terceiro colocado com 15,80% dos votos válidos.
